Falsos funcionários actuam em nome da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ontem, em Luanda, a existência de uma rede de indivíduos não identificados que actuam falsamente em nome da instituição, para anunciar a instauração de procedimento criminal contra individualidades.

De acordo com um comunicado de imprensa da instituição, estes indivíduos aproveitam-se das circunstâncias do momento (marcado por casos de corrupção, peculato, associação criminosa e branqueamento de capitais investigados pela Ministério Público e encaminhados aos tribunais) para, em alguns casos, tentar extorquir valores monetários a individualidades.

Estes indivíduos, de acordo com a nota de imprensa da PGR, actuam falsamente em nome da instituição, através de telefonemas a individualidades, intitulando-se funcionários da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), para anunciar a instauração de procedimento criminal.

“Neste contexto, alerta-se o público em geral para não se deixar enganar por esses falsários e denunciá-los às autoridades, devendo registar os seus terminais telefónicos e nomes sempre que possível”, lê-se na nota de imprensa.

A PGR esclarece que a constituição de um cidadão na condição processual de arguido num processo é feita nos termos do Código de Processo Penal e notificada pessoalmente ao visado ou ao seu mandatário no âmbito de um processocrime previamente instaurado.

Nestes casos, indica a PGR, qualquer notificação para responder em processo penal é feita em documento oficial da instituição, assinado por um magistrado do Ministério Público competente e autenticado com carimbo em óleo usado na instituição.

A Procuradoria-Geral da República pede, por isso, a colaboração de todos no combate à criminalidade, em geral, e, em particular, à de natureza económica e financeira.