ERCA incentivada a defender direitos
A Entidade Reguladora da Comunicação em Angola (ERCA) recebeu ontem, em Luanda, contribuições para advogar junto de instituições públicas e privadas no sentido do reforço dos mecanismos de fiscalização, regulação, auto-regulação e concomitantemente o intercâmbio com os órgãos reguladores e espectro áudio visual.
No colóquio realizado para analisar o “Processo de regulação no espectro rádioeléctrico e os mecanismos de auto-regulação”, os participantes recomendaram a promoção do intercâmbio e troca de experiências e de informações profissionais do sector.
De acordo com as conclusões do encontro, a ERCA deve analisar a problemática da auto-regulação, sensibilizando a classe jornalística para o respeito pelos direitos, princípios éticos e deontológicos profissionais. “Para que a verdade e a imparcialidade sejam observadas na elaboração da notícia é necessário que os factos sejam comprovados, por meio do cruzamento de fontes e da observância do princípio do contraditório”, lê-se no documento.
Os participantes realçaram ainda que, para evitar a corrupção atropelando a ética e a deontologia, o jornalista deve recusar tarefas e benefícios susceptíveis de comprometer a sua consciência, independência e integridade profissional.
O engenheiro e professor universitário Filipe Diatézua, ao dissertar sobre o “Processo de regulação no espectro rádio-eléctrico”, sublinhou que o país necessita criar um quadro regulador da cadeia de valor que permite defender a propriedade intelectual.
O professor universitário Gabriel Chingando realçou que, por razões de privacidade e da dignidade humana, o jornalista tem a obrigação de salvaguardar a presunção da inocência de qualquer pessoa acusada até a sentença transitar em julgado.
O colóquio realizado pela Entidade Reguladora da Comunicação em Angola teve como objectivo reforçar o mecanismo de regulação e fiscalização em matéria de comunicação social, contribuindo para o exercício dos direitos, liberdade e garantias fundamentais dos cidadãos.