Justiça sem pressão
Nos últimos dias assiste-se a um frenesim inabitual no nosso quotidiano jurídico.
A Procuradoria Geral da República, no quadro das suas atribuições, tem feito um conjunto de diligências que têm levado à prisão preventiva de um leque de personalidades de tomo na vida política e económica do País.
Inicialmente, muitos quiseram fazer crer que esta sequência de medidas de coação, e não passam disso mesmo, consubstanciavam uma perseguição à família de José Eduardo dos Santos, numa “retaliação” por situações que foram sendo vividas no seu longo mandato à frente dos destinos da Nação. Nada de mais errado, e o que temos assistido é a procura de indícios de sabotagem económica, peculato e apropriação indevida de capitais por parte de alguns titulares da administração central e regional e de gestores de entidades públicas.
Como durante muito tempo, o poder judicial se ia acomodando aos ditames do poder político esta nova realidade, consentânea com o quadro legal do País, tem interna e externamente trazido alguma especulação, perplexidade, mas também uma afirmação positiva de esperança.
A Procuradoria Geral da República não persegue ninguém, limitando-se a encaminhar as queixas que lhe chegam por parte do poder político, das instituições do Estado como a Inspecção GeraldoEstado,oTribunaldeContasoudirectamente decidadãos. Para que a justiça pudesse ser mais célere e mais próxima das pessoas, a PGR criou um gabinete onde podem ser depositadas asqueixas,quemerecerãoposteriortratamento.Masnão denúncias especulativas, de ouvir dizer, de boatos que, ao invés de ajudarem, só complicam ainda mais a actividade dos órgãos da PGR, eles próprios carentes de meios, desde os quadros em número e qualidade, aos meios de investigação, porque a tipologia dos crimes exige perícia e diligências pouco comuns entre nós e de difícil manuseio em sociedades mais desenvolvidas. Talvez isso ( das denúncias) faça toda a diferença!
A justiça procura emendar-se de um tempo em que a impunidade foi reinando e em que as pessoas desconfiavam, justificadamente, do poder judicial.
Se o Presidente da República quer implementar uma política de rigor, transparência e de equidade tem que criar todas as condições para que a justiça funcione, e que seja cumpridora determinada da lei e expressão da vontade colectiva dos cidadãos, suportada num edifício legislativo onde não haja diferenciação de espécie alguma.
E isso foi garantido, logo no discurso de investidura, a 26 de Setembro do ano passado, quando disse que ninguém era suficientemente poderoso para se julgar acima da lei ou que ninguém era tão pobre que não mereceria a protecção da justiça.
São balizas que, apesar de definidas na Constituição, dificilmente eram tidas em conta na hora da administração da justiça. Mais recentemente, no congresso extraordinário do MPLA, João Lourenço não podia ter sido mais claro quando sublinhou que na cruzada contra a corrupção e contra a impunidade alguns militantes e mesmo dirigentes do partido no poder poderiam ser os primeiros a tombar.
No exterior e nalguns sectores no interior do País enfatiza-se a detenção, não a prisão, de elementos da família de José Eduardo dos Santos, como se de uma “vendetta” se tratasse. Muitos dos supostos implicados não são da família Dos Santos e estão detidos preventivamente com a acusação de peculato, desvio de fundos públicos e branqueamento de capitais em processos que não têm aparentemente nada a ver com os que envolvem familiares do ex-Presidente.
Partilham, neste momento, as celas da prisão de S. Paulo ou de Viana, mas pouco mais que isso. Porque não se assiste, como alguns insinuam, a nenhuma “caça às bruxas” ou a qualquer tipo de perseguição selectiva, mas tão só a concretização de um propósito anunciado e reiterado deste novo ciclo político, de um reconhecimento claro de que a corrupção e a impunidade são dos maiores males da sociedade e aos quais haverá que dar resposta apropriada, para que os recursos sejam, efectivamente, postos ao serviço da maioria dos cidadãos. E os contra-argumentos que evocam hipotéticos “rabos de palha”, que se vão lendo aqui e ali, mais não passam do que sinais de desespero por parte daqueles que pensavam que a transição política seria uma mera maquilhagem e que tudo continuaria como antes. Ledo engano.
As acusações vão de associação criminosa, corrupção, participação económica em negócio, peculato e burla em diversos processos de desvio do tesouro angolano com a alegada conivência de antigos gestores do Tesouro, da banca e de outras instituições financeiras.
É, pois, necessário separar as águas, e não é o Presidente da República nem qualquer membro do seu Executivo que determina quem é detido preventivamente ou não. O poder judicial, independente do poder político tem que fazer esse caminho, primeiro passo para a credibilização do País nas instâncias internacionais, e factor indispensável para recuperar a confiança de investidores e, consequentemente, dar um empurrão decisivo para a alavancagem da economia, a criação de emprego e riqueza que possa ser equitativamente distribuída.
Que venham novos tempos para Angola, os angolanos fartos de esperar esperançosamente merecem-nos.