ONU regista progressos na protecção aos imigrantes

O Comité da ONU de Trabalhadores Migrantes considera que Moçambique registou avanços na protecção dos direitos deste grupo, mas aponta a prevalência de abusos, incluindo contra crianças, e detenções arbitrárias. Aquele organismo das Nações Unidas faz uma avaliação do tratamento dos trabalhadores migrantes em Moçambique em resposta a um relatório sobre a situação deste segmento da população, que o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, apresentou no dia 4 deste mês em Genebra.

De acordo com o relatório do Comité da ONU de Trabalhadores Migrantes, as autoridades moçambicanas introduziram mudanças legislativas favoráveis à protecção dos direitos daquele grupo populacional. No documento, é realçado o esforço de Moçambique para impedir o trabalho forçado.

Apesar dos progressos, o comité nota, no entanto, que alguns trabalhadores, sobretudo indocumentados, são vítimas de exploração sexual e laboral, incluindo trabalho forçado nas minas, agricultura, manufactura, turismo e sector doméstico.

O relatório destaca a expulsão de centenas de trabalhadores que trabalhavam em minas na província de Cabo Delgado, no ano passado, e que terão sido sujeitos a detenção arbitrária, extorsão e expulsão. Nesse sentido, o país deve instaurar “mecanismos que permitem avaliar se as deportações de trabalhadores migrantes acontecem cumprindo os requisitos internacionais”.O relatório tem acordos com a África do Sul, Brasil e Portugal no capítulo da protecção dos trabalhadores migrantes.