Acordo assinado reforça medidas contra a pirataria
Um acordo de cooperação para combater a pirataria, assalto com armas de fogo, transporte de drogas e outras acções negativas no Golfo da Guiné foi assinado ontem em Luanda. Os signatários foram o secretário-geral da Organização Marítima da África Ocidental e Central e a Comissão do Golfo da Guiné. O acordo prevê o reforço de acções para o controlo da costa na zona de navegação marítima.
A Organização Marítima da África Ocidental e Central (OMAOC) e a Comissão do Golfo da Guiné assinaram ontem, em Luanda, um acordo de cooperação para combater a pirataria, assalto com armas de fogo, transporte de drogas e outras acções negativas nesta zona de navegação.
O acordo foi rubricado pelo secretário-geral da OMAOC, o angolano Michel Luvambano, e a secretária da Comissão Executiva do Golfo da Guiné, Florentina Ademic, naquela que foi a II Reunião do Comité de Peritos da OMAOC.
A assinatura do acordo surge em cumprimento de uma meta traçada pela OMAOC em 2011, onde todos os órgãos subregional foram instados a constituírem parcerias para o controlo da costa na zona de navegação marítima do Golfo de Guiné, da Mauritânia a Angola, afirmou o secretário-geral.
Michel Luvambano anunciou que vai propor neste encontro uma nova visão organizativa e de atracção de financiamentos para a modernização das administrações marítimas, considerando “caduca” a actual actuação nestes dois domínios. A OMAOC procura financiamentos para a compra de novos equipamentos e a formação de recursos humanos que possam ajudar as administrações marítimas nacionais, disse Luvambano, apontando como úteis para esse projecto a Universidade de Accra e a Academia Marítima de Ciências e Técnicas do Mar de Abidjan.
O ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, disse que, em Angola, o Instituto Marítimo e Portuário (IMPA) foi encarregado de aplicar uma política orientada para a modernização das infraestruturas e a conectividade dos portos com outros modos de transporte para servir o interior do país e Estados vizinhos.
Estas acções são realizadas como incentivo ao investimento privado na indústria naval, serviços de apoio náutico e gestão portuária, bem como a promoção de parcerias, especialmente em agências e organizações internacionais que permitam o desenvolvimento da actividade da marinha mercante em Angola, disse o ministro.
Um relatório datado de Abril, do International Maritime Bureau, descreve as águas ao longo da costa nigeriana como extremamente perigosas, onde ocorreram 22 incidentes só nos primeiros três meses deste ano e onde o reforço de segurança das embarcações implica custos extra para empresas de transporte.