Tribunal ordena aos EUA a retirada de sanções ao Irão
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) das Nações Unidas ordenou aos Estados Unidos o levantamento parcial das sanções restabelecidas por Washington a Teerão quando se retirou do acordo nuclear assinado em 2015.
O Irão baseou a sua denúncia, apresentada em Julho junto do TIJ, no Tratado de Amizade, Relações Económicas e Direitos Consulares, assinado com os Estados Unidos em 1995, quando os dois países gozavam de boas relações.
Numa decisão preliminar, o TIJ concluiu, de forma unânime, que a compra de material médico, medicamentos, alimentos, produtos agrícolas, peças para garantir a segurança da aviação civil e bens com fins humanitários por parte do Irão são direitos abrangidos pelo tratado.
“Os Estados Unidos devem suprimir todos os entraves que as medidas anunciadas a 8 de Maio de 2018 colocam à livre exportação para o Irão de medicamentos e material médico e de produtos alimentares e agrícolas”, disse o juizpresidente do tribunal com sede em Haia, na Holanda, Abdulqawi Ahmed Yusuf.
Os Estados Unidos devem recorrer da decisão do tribunal numa futura audiência.
O tribunal ordenou ainda aos dois países que se “abstenham de qualquer acção que possa agravar a disputa e a torne mais difícil de resolver”.
Yusuf recordou que a decisão do TIJ “é vinculativa e cria obrigações legais internacionais para as partes”, mas a aplicação da decisão do tribunal depende da vontade dos Estados Unidos ou, em última análise do Conselho de Segurança das Nações Unidas, no qual os Estados Unidos têm direito de veto.
O acordo multilateral, assinado em 2015 pelo Irão, pelos países com assento no Conselho de Segurança da ONU e pela Alemanha, impôs limites e inspecções ao programa nuclear do Irão em troca do levantamento de sanções internacionais.