Introdução do IVA adiada para Julho
Documentos legislativos cruciais para o processo ainda estão em preparação
O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) entra em vigor em Julho do próximo ano e não em Janeiro como estava inicialmente previsto, devido a legislação ainda em preparação, anunciou ontem, em Luanda, o coordenador do Grupo Técnico para Implementação do Imposto.
Adilson Sequeira falava à imprensa à margem de um encontro entre os responsáveis da Administração Geral Tributária (AGT) e produtores de Sistemas de “Software” de Facturação e Contabilidade, bem como os responsáveis das empresas tipográficas que imprimem facturas.
Vários diplomas estão a ser discutidos por um grupo técnico do Conselho de Ministros para serem enviados à Assembleia Nacional, disse, apontando que, nessas condições estão os regimes jurídicos das Facturas e da Submissão Electrónica.
“Estes diplomas vão ajudar a reduzir a fuga ao fisco e à fraude fiscal, devido ao trabalho de fiscalização que a AGT vai fazer ao cruzar as informações, o que implica que, quando alguma empresa vender algo sem declarar, se quem comprar declarar, os sistemas vão registar os movimentos efectuados e, de imediato, descobrir-seá toda a verdade”, explicou Adilson Sequeira.
O encontro serviu para a AGT esclarecer aos participantes sobre os procedimentos a adoptar depois da aprovação dos dois diplomas, que passam por aprovação por parte das autoridades competentes por terem sido alterados, com a introdução de elementos que visam adaptá-los à nova realidade.
A introdução do IVA em Angola é uma medida há muito reclamada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que está a apoiar tecnicamente o processo, junto do Governo.
Regimes jurídicos das Facturas e da Submissão Electrónica ainda estão a ser discutidos por um grupo técnico do Conselho de Ministros
Em Março no fim de uma missão de avaliação do desempenho económico, o director do Departamento Angola do FMI, Ricardo Velloso, defendeu, na sequência de contactos com o Governo, que o Imposto fosse aplicado de forma progressiva a partir de 1 de Janeiro de 2019, começando nas grandes empresas e sendo depois alargada a base tributária.
“Eu acho que o plano actual é de que ele seja aplicado primeiro aos grandes contribuintes, que estão mais preparados para este tipo de imposto, e ao longo dos próximos anos que a base seja ampliada. Acho que esta é uma maneira interessante de, por um lado, implementá-lo o mais rápido possível, mas por outro lado implementá-lo de uma maneira flexível”, declarou.