Empresa de pontes já está privatizada
O processo de privatização da Empresa Nacional de Pontes (ENP) está concluído. Doravante passa a ser propriedade de um consórcio privado, formado pelas empresas angolanas Alisandra e Feront e a chinesa CRBG. A alienação da ENP permitiu ao Ministério da Construção e Obras Públicas, que detinha a tutela, o encaixe financeiro de dois milhões de dólares.
A Empresa Nacional de Pontes (ENP) passa hoje do Estado para as mãos de um consórcio privado formado pelas empresas angolanas Adisandra e Feront e a chinesa CRBG, concluindo um processo de privatização que decorria desde Fevereiro.
O Ministério da Construção e Obras Públicas, que detinha até hoje a tutela da ENP, anunciou ontem, em nota enviada ao Jornal de Angola, o encaixe de dois milhões de dólares com a alienação do capital da empresa e que o processo envolve o pagamento dos trabalhadores, com três anos de salários em atraso.
Os termos da alienação são subscritos pelo ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, num acto que conta a participação do embaixador da China, Cui Aimin, além de membros do Governo Provincial de Luanda, de acordo com a nota.
O documento confirma que a ENP faz parte das 74 empresas públicas que o Governo prevê privatizar a médio prazo, um assunto que apesar de admitido em várias ocasiões por representantes oficiais, não tem sido desvendado em detalhe, como a composição da lista.
O primeiro anúncio da privatização da companhia foi feito pelo ministro da Construção e Obras Públicas no começo de Agosto, duas semanas antes de uma marcha programada pelos trabalhadores da companhia autorizada pelo Governo Provincial de Luanda.
Antes, em Maio, o director-geral da empresa, José Henriques, confirmou a suspensão de 82 trabalhadores, justificando a decisão com a necessidade de rentabilizar a empresa na parceria com o consórcio formado pelas três empresas de Angola e da China.
A opção do Governo pela privatização como mecanismo de resolução da crise da ENP pode afigurar-se como modelo para um processo mais amplo, mas apenas parcialmente, porquanto a decisão do Governo é a de conduzir um processo de privatizações na Bolsa da Dívida e Valores de Angola, onde se obtém a vantagem de alienar activos com uma ampla dispersão do capital pelo acesso a um número mais elevado de investidores.
O padrão das empresas a privatizar corresponde, ao da ENP, uma vez que a decisão é a de passar para o capital privado empresas públicas que não sejam lucrativas e representem um “peso morto” para o Estado.
Na quarta-feira, a secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera Daves, anunciou a iminência do envio da proposta de uma Lei das Privatizações à Assembleia Nacional, no fim de discussões estabelecidas pelo Governo (ler mais na página 11).