Morosidade nos tribunais entre as maiores queixas
O volume de queixas registadas na Provedoria de Justiça de Angola têm aumentado significativamente, sobretudo as ligadas à morosidade processual dos tribunais, conflitos sobre posse de terra, segurança social e despedimentos arbitrários, anunciou ontem fonte oficial.
O Provedor de Justiça de Angola, Carlos Ferreira Pinto, falava aos jornalistas, à margem de uma conferência no âmbito do ciclo de palestras "O Cidadão a Nossa Ocupação, O Cidadão a Nossa Preocupação, Mais Direito Mais Cidadania, Mais Cidadania Mais Direito".
Segundo o provedor de Justiça, são inúmeras as queixas que a instituição que dirige recebe diariamente, sobretudo provenientes de Luanda, a par de outras que chegam de outros pontos do país.
No âmbito das acções da instituição pública para com os cidadãos, explicou, o provedor recebe semanalmente, em audiência, concretamente às segundas, terças e quartas-feiras, cidadãos que apresentam distintas inquietações.
“As principais queixas que chegam ao provedor de Justiça são relacionadas, sobretudo, à morosidade processual nos tribunais, quer nos da primeira instância ou de recurso, quer no Tribunal Supremo”, disse.
A “grande morosidade” que se regista nos tribunais, na decisão de casos que lhe são submetidos, explicou, concorre para a intervenção imediata do provedor de Justiça, no intuito de "buscar esclarecimentos" junto das instâncias judiciais.
"E como a lei atribui esta competência ao provedor, os cidadãos aqui acorrem e o provedor intervém junto do Tribunal, em busca de esclarecimentos para que a situação se resolva dentro dos prazos legais", argumentou. Segundo Carlos Ferreira Pinto, a problemática do conflito de terras, com a capital angolana a liderar as ocorrências, também consta das queixas regulares de cidadãos, com registos constantes nos municípios de Belas, Talatona, Viana e Cacuaco.
"Temos tido muitos problemas relacionados com a posse de terra, conflitos ligados à posse da terra e também noutros pontos do país", apontou. E, neste caso, observou, “a lei atribui competências ao provedor para mediar estes casos por equipas por ele criadas”.
“Temos ainda questões relacionadas com a segurança social, em que muitos exfuncionários apresentam queixas por causa das pensões laborais, e há ainda os despedimentos”, acrescentou.
O provedor de Justiça salientou também que as queixas que chegam ao seu gabinete têm sido tratadas com alguns mecanismos informais, em busca de esclarecimentos às autoridades visadas. "Estamos também a utilizar um mecanismo introduzido recentemente, que é a criação dos pontos focais para o estabelecimento de relacionamento com a função pública", sustentou. Na conferência que decorreu ontem, na Uni- versidade Metodista de Angola, em Luanda, foram abordados temas como "O Papel do Provedor de Justiça na Defesa dos Direitos, das Liberdades e Garantias dos Cidadãos Face à Morosidade Processual nos Tribunais.
Para o provedor de Justiça, os desafios da instituição continuarão a ser o atendimento das queixas dos cidadãos “contra acções e omissões de órgãos e agentes da administração pública”.
“Queremos que o cidadão seja atendido sempre no estrito respeito do princípio da legalidade, para que, efectivamente, seja respeitado e confie cada vez mais nos serviços da administração pública”, concluiu.
Por sua vez, o director do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, coorganizador das palestras, Henrik Larsen, assinalou o papel do provedor no quadro da sua proximidade ao cidadão.
“Esta proximidade pode providenciar uma fonte de diagnóstico social para as demais instituições públicas e do Estado sobre as maiores prioridades e preocupações que afectam a vida dos cidadãos”, disse.