Igrejas ilegais fecham portas a partir do próximo mês
O Estado vai encerrar, a partir do próximo mês, as confissões religiosas que actuam ilegalmente em Angola. O director nacional dos Assuntos Religiosos do Ministério da Cultura, Francisco de Castro Maria, lembrou que foram dados 30 dias para as confissões religiosas regularizarem a situação, findo os quais, as medidas previstas na lei vão ser aplicadas nos prazos estabelecidos. Falando à margem da Conferência Internacional sobre a Problemática do Fenómeno Religioso em Angola, que decorre desde ontem e encerra hoje, em Luanda, o responsável disse que a medida passa a ser aplicada 30 dias após à publicação no Diário da República, a 4 de Outubro, do Decreto Executivo Conjunto número 1/18, daí a escolha do mês de Novembro. O Ministério da Cultura tem registado 84 igrejas e 1.106 aguardam reconhecimento legal. Existem igrejas que foram extintas por causa da anulação das plataformas ecuménicas que controlavam cerca de 2006 confissões.
As confissões religiosas que actuam ilegalmente em Angola começam a ser encerradas a partir de Novembro, disse ontem, em Luanda, o director nacional dos Assuntos Religiosos do Ministério da Cultura, Francisco de Castro Maria.
De acordo com Francisco de Castro Maria, foram dados 30 dias para as confissões religiosas regularizarem a situação, findo o período de moratória, as medidas previstas na lei vão ser aplicadas nos prazos estabelecidos.
Falando à margem da Conferência Internacional sobre a Problemática do Fenómeno Religioso em Angola, que decorre desde ontem e encerra hoje, em Luanda, o responsável disse que a medida passa a ser aplicada 30 dias à publicação no Diário da República, a 4 de Outubro, do Decreto Executivo Conjunto número 1/18, daí a escolha do mês de Novembro.
O Ministério da Cultura tem registado 84 igrejas e 1.106 aguardam reconhecimento legal. O director do INAR sublinha que existem igrejas que foram extintas por causa da anulação das plataformas ecuménicas que controlavam cerca de 2006 confissões.
Em seu entender, o número de igrejas ilegais no país pode chegar a quatro mil, na medida em que “existem muitas fora do nosso controlo”.
Castro Maria afirmou que a Igreja Mundial está a trabalhar de forma ilegal, por fazer parte das confissões que actuavam sob respaldo das plataformas ecuménicas, concretamente pelo Conselho Nacional das Igrejas Cristãs de Angola (CONICA).
“Todas as igrejas ilegais têm a possibilidade de constituir até ao próximo mês os processos para legalizar, através de uma comissão instaladora e depois submeterem ao Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos para posterior reconhecimento”, alertou. Castro Maria anuncia que as igrejas ilegais serão encerradas
Castro Maria afirmou que mais de 50 por cento das igrejas implantadas no país são estrangeiras, provenientes da República Democrática do Congo, Brasil, Nigéria e Senegal.
Os requisitos para abrir uma confissão religiosa, passa primeiro pelo alcance de cem mil assinaturas reconhecidas presencialmente no notário, em pelo menos 12 províncias, por fiéis maiores de idade e uma declaração de bens dos líderes religiosos.
“Além do requerimento que a comissão instaladora da confissão religiosa deve emitir ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, com documentos de certificação de admissão para evitar duplicidade de nomes.
Francisco de Castro Maria informou que desde o ano de 2000 não foi possível a legalização de mais igrejas, por culpa das confissões religiosas, que tiveram dificuldades em reunir cem mil assinaturas, devidamente reconhecidas pelo notário.
Liberdade religiosa
Durante a abertura da Conferência Internacional sobre a Problemática do Fenómeno Religioso em Angola, a ministra da Cultura disse que o Estado angolano, por ser laico, exibe uma neutralidade e imparcialidade em relação à prática religiosa. Carolina Cerqueira afirmou que o Executivo não apoia, nem discrimina qualquer confissão religiosa, desde que assuma o seu papel e não atente contra os direitos dos cidadãos consagrados na Constituição da República.
“Se por um lado defendemos a liberdade religiosa, por outro lado, temos consciência de que a religião e as confissões religiosas não devem interferir nos assuntos do Estado”, disse Carolina Cerqueira, para quem as igrejas são parceiras privilegiadas do Estado, argumentando que “possuem a importante missão de contribuir para a harmonia social e para o apaziguamento do espírito dos cidadãos”.
“Não é admissível que continuemos a verificar a existência de denominações religiosas que não tenham registo e exerçam actividades comerciais ou que atentem contra os direitos humanos e contra os princípios da urbanidade e da boa convivência”, disse.
A ministra da Cultura apelou para a salvaguarda do respeito pelos princípios da prática religiosa secular, seja no domínio espiritual, seja no apoio social aos mais carenciados.
O encontro que encerra hoje conta com as presenças de responsáveis religiosos, bispos e pastores de igrejas de Angola, Brasil, França, Portugal e Moçambique.