Estado de Washington anula pena de morte
O Supremo Tribunal do Estado de Washington, no noroeste dos Estados Unidos, anulou, quinta-feira, por unanimidade, a pena de morte na sua jurisdição por a considerar uma violação à Constituição e “racialmente tendenciosa.”
“Devido à forma como é imposta, a pena de morte também não cumpre nenhum objectivo penal legítimo”, referiu o tribunal.
Também por unanimidade, o referido tribunal decidiu converter em prisão perpétua a sentença de oito pessoas que tinham sido condenadas à morte, embora os juízes tenham divergido em partes das argumentações.
“A decisão do Supremo Tribunal do Estado, por sorte, põe fim à pena de morte em Washington. O tribunal deixa perfeitamente claro que a pena de morte no nosso Estado tem sido imposta de uma maneira arbitrária e racialmente tendenciosa e aplicada de maneira desigual”, disse o governador Jay Inslee.
“Este é um momento muito importante na nossa busca por uma aplicação justa e equitativa da justiça”, acrescentou o político democrata.
O procurador-geral, Bob Ferguson, que propôs pela primeira vez uma legislação bipartidária em 2017 para abolir a pena de morte, considerou que este tipo de sentença é inconstitucional no Estado.
Washington torna-se no 20º Estado norte-americano - que possui 50, além do distrito de Columbia, onde fica a capital do país, também chamada Washington - a abolir a pena capital.