Estado deve agir contra os “aproveitadores da fé”
O processo
de legalização de igrejas deve ser menos burocrático e o Estado deve elaborar um plano de estudo mais adequado e sistemático sobre o movimentoreligiosoemAngola.
As sugestões estão no comunicado final da conferência sobre o fenómeno religioso em Angola, encerrado ontem em Luanda e organizado pela Escola Nacional de Administração (ENAD).
A leitura do comunicado final da conferência, na qual participaram líderes de várias denominações religiosas, foi feita pelo presidente do conselho de administração da ENAD, Avelino Manuel, que defendeu a criação de um modelo processual para a legalização de igrejas, à semelhança do processo de legalização das universidades. Na sua opinião, o Estado não deve tratar as religiões como partidos políticos, porque os seus objectivos são diferentes. “Ao exigir 60 mil assinaturas para a sua legalização, coloca as igrejas no mesmo pedestal dos partidos políticos e a liberdade religiosa não se compadece pelo número de fiéis”, acentuou Avelino Manuel, que discorda do número de assinaturas de fiéis como critério para a legalização de igrejas em Angola.
Quanto à clarificação dos crimes religiosos, o gestor da ENAD deu ênfase à necessidade de actualização do Código Penal, a fim de permitir ao Estado intervir pontualmente em actos ilegais.
O responsável reconheceu que as recomendações produzidas na conferência reflectem a necessidade de o Estado continuar a estabelecer uma relação estreita com as igrejas, com a devida separação de competências.
O comunicado recomenda às instituições religiosas a construírem escolas de formação teológica e filosófica, a fim de contribuírem para a eliminação dos “serviços espectaculares da fé” que, na sua opinião, não ajudam no reforço da cidadania, da paz social e do bem comum.
Avelino Manuel pediu ao Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos que continue a promover encontros com líderes religiosos e da sociedade civil com vista ao reforço do conhecimento da Lei 02/04 de 21 de Março, que rege o exercício da liberdade e consciência, culto e de religião.
O presidente do conselho de administraçãodaENADdeclarou que a proliferação de igrejas pode ser travada pelo Estado medianteamelhoriadossalários, dosserviçosdeeducaçãoesaúde e do acesso à habitação.
Havendo melhoria das condições sociais, o cidadão está melhor preparado para raciocinar quando em presença de promessas de religiosos manipuladores, acrescentou Avelino Manuel.
No seu entender, o Estado deve primar pela criação de leis que inibem o surgimento de “aproveitadores da fé” e proibir o surgimento de igrejas com as mesmas denominações, princípios e doutrinas.
“O Estado deve garantir a liberdade religiosa e promover a extinção daquelas religiões que promovem as divisões sociais”, acentuou Avelino Manuel, defendendo a necessidade de averiguação da idoneidade dos líderes religiosos, dos estatutos e das práticas relativas a adorações.
O responsável também mencionou que o exercício de liberdade religiosa não deve perturbar a ordem pública, por via do encerramento de vias para a realização de cultos sem prévio aviso.