“Podemos-JA” anuncia recurso
A comissão instaladora do “Podemos - JA” (Juntos por Angola) anunciou ontem, em Luanda, que vai recorrer da decisão do Tribunal Constitucional que chumbou o pedido de inscrição como partido político.
O Tribunal Constitucional chumbou na segunda-feira o pedido de anotação da comissão instaladora para constituição oficial do partido político. De acordo com o coordenador provisório da comissão instaladora do “Podemos-JA”, Xavier Jaime, a comissão remeteu, no mesmo dia, um requerimento a pedir recurso, depois de ter constatado algumas irregularidades no processo.
Em declarações ao Jornal de Angola, Xavier Jaime lamentou a postura do Tribunal Constitucional, e considerou que o Tribunal Constitucional devia fazer cumprir a lei. O político afirmou que, no caso específico em que analisa a anotação da formação política e partido, “o Tribunal Constitucional não está a cumprir a lei, mas a violar e atropelar os direitos dos cidadãos”.
O político disse que o Tribunal Constitucional pronunciou-se fora do tempo estabelecido na lei. Xavier Jaime disse que o tribunal teve 50 dias para se pronunciar, prazo que expirou no dia 9 do mês em curso. “Recebemos apenas a comunicação oficial no dia 15 (sexta-feira)”, indicou.