Michel Temer indiciado por casos de corrupção
A Polícia Federal brasileira pediu na terça-feira o indiciamento do Presidente Michel Temer e de mais dez pessoas investigadas num inquérito sobre supostos esquemas de corrupção no sector portuário do país.
Temer e os outros investigados são acusados de praticar os crimes de corrupção, branqueamento de capitais e organização criminosa.
O pedido de indiciamento foi revelado por um despacho do juiz Roberto Barroso, que é relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, o juiz informa a Procuradoria-Geral da República (PGR) que, “de acordo com o relatório (da Polícia Federal), foram produzidas, no âmbito do inquérito, provas de naturezas diversas que incluíram colaborações premiadas (colaboração com a Justiça em troca de redução da pena), depoimentos, informações bancárias, fiscais, telemáticas e extractos de telefone, laudos periciais, informações e pronunciamentos do Tribunal de Contas da União”. Barroso acrescentou que foram apurados factos que envolvem subornos em espécie, subornos dissimulados em doações eleitorais, pagamentos de despesas pessoais por interpostas pessoas - físicas e jurídicas -, actuação de empresas de fachada e contratos fictícios de prestação de serviços.
Além de encaminhar os documentos produzidos pelas autoridades policiais, o juiz do STF pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso, e terá 15 dias para se pronunciar sobre uma possível denúncia contra os acusados.
O caso dos portos que envolve o Presidente brasileiro começou a ser investigado em 2017, quando gravações entregues às autoridades judiciais por executivos da empresa JBS revelaram o suposto pagamento de um suborno da companhia Rodrimar a um ex-deputado e antigo assessor de Temer, Rodrigo Santos da Rocha Loures, em troca da alteração de um decreto para beneficiar empresas que actuam no porto de Santos, o maior do país. Na época, Temer negou que tivesse recebido qualquer suborno. A Polícia Federal pediu também o indiciamento da filha do Presidente brasileiro, Maristela de Toledo Temer Lulia, de Rodrigo Santos da Rocha Loures, do coronel João Baptista Lima Filho e da sua mulher, Maria Rita Fratezi, que são amigos de longa data de Temer, bem como de ex-funcionários das empresas Rodrimar e Argeplan. Desde que assumiu o cargo, em 2016, Temer foi alvo de várias suspeitas de corrupção que, em duas ocasiões, acabaram mesmo por resultar em denúncias formais apresentadas pela PGR. No entanto, em ambos os casos, a Câmara dos Deputados (câmara baixa parlamentar) impediu que o caso seguisse para tribunal. As investigações continuaram, mas as denúncias de corrupção contra Temer só poderão chegar aos tribunais do país a partir de Janeiro.