Incorrecções excessivas na contratação pública

O índice de irregularidades na formação dos processos é elevado e constitui a maior preocupação do Tribunal de Contas no domínio da fiscalização e controlo da contratação pública, declarou ontem, em Luanda, uma fonte oficial.

O juiz conselheiro e presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas, Gilberto Magalhães, afirmou à imprensa, à margem de um seminário consagrado à “Aplicação da Lei de Contratação Pública e o Preenchimento de Novos Modelos de Prestação de Contas”, que a instituição tem estado a recusar processos por os considerar deficientes.

“Infelizmente, temos estado a recusar processos, conscientes de que um contrato mal realizado, se visado pelo Tribunal, levaria a contribuir para a má utilização dos recursos públicos”, disse Gilberto Magalhães.

Os processos de contratação pública submetidos ao Tribunal de Contas estão a ser trabalhados e analisados conforme manda a lei, garantiu o juiz conselheiro.

No discurso de abertura do seminário, a juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, afirmou que a instituição reconhece que a complexidade do trabalho de fiscalização das Finanças Públicas exige mais entendimento das leis da Contratação Pública, Quadro do Orçamento Geral de Estado, Orgânica do Tribunal de Contas e outros diplomas legais que regulam esse domínio da administração do Estado.

Todos os contratados visam a execução do programa do Executivo para o desenvolvimento do país e do bemestar social dos angolanos, pelo que “toda a acção e empenho deve ser dirigida no sentido da obtenção do visto e não da sua recusa”, defendeu Exalgina Gambôa.

O seminário visa minimizar os efeitos prejudiciais da falta de conhecimento na instrução e nos procedimentos da contratação pública.