Presidente actualiza comissões criadas
O Presidente da República, João Lourenço, actualizou ontem a Comissão para a Família das Condecorações Civis, coordenada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República.
A comissão tem, entre outras, as competências de proceder ao registo das condecorações, títulos honoríficos e distinções atribuídas a família das condecorações civis, emitir parecer sobre as propostas de agraciamento com condecorações, títulos honoríficos e distinções e estudar as questões sobre as condecorações, títulos honoríficos ou distinções, relacionadas com a respectiva entidade ou organizações atribuídas.
Constam ainda nas competências informar sobre o mérito dos candidatos, elaborar, analisar a fazer circular os processos das propostas de outorga, instruir os processos disciplinares instaurados aos agraciados com condecorações e títulos honoríficos e zelar para que os agraciados façam um uso adequado das condecorações, forma e condições legalmente estabelecida.
Integram a Comissão para a Família das Condecorações Civis Alexandra Aparício, Paulo Horácio de Sequeira e Carvalho, António Francisco Adão Cortez e o secretáriogeral dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República.
Condecorações militares
Noutro despacho, o Presidente da República, João Lourenço, actualizou igualmente a Comissão para a Família das Condecorações Militares, coordenada pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.
Esta comissão tem como competência proceder ao registo das condecorações, títulos honoríficos e distinções atribuídas à família das condecorações militares, emitir parecer sobre as propostas de agraciamento com condecorações, títulos honoríficos e distinções e elaborar propostas para a criação de novas condecorações, títulos honoríficos e distinções. Outras competências são advertir os agraciados de comportamentos menos dignos que eventualmente venham a praticar e cumprir as demais tarefas superiormente orientadas ou estabelecidas por lei.
Integram a comissão criada pelo Presidente Cristina Odete de Sá “Tina Dibala”, Emílio de Carvalho “Bibi”, Marcial Adriano Dachala e secretário-geral dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República.