Governos provinciais ganham competências

Os governos provinciais e diferentes departamentos ministeriais assinam segunda-feira próxima, em Luanda, os “Termos de Transferência de competências e coordenação da actuação territorial entre a Administração Central e a Administração Local do Estado”, para o reforço da desconcentração administrativa.

No primeiro acto público, promovido pelo Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, os governos provinciais e departamentos ministeriais vão assinar, no Salão Nobre do Governo Provincial de Luanda, 112 “Termos de Transferência”, em cerimónia a ser presidida pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República.

Além dos 18 governadores provinciais, devem estar presentes os titulares dos sectores das Pescas e do Mar, dos Recursos Minerais e Petróleos, da Cultura, da Hotelaria e Turismo, do Ambiente, do Comércio, da Educação, da Indústria e da Saúde.

Com a assinatura dos “Termos de Transferência”, os departamentos ministeriais perdem a favor dos governos provinciais um conjunto de atribuições e competências que, posteriormente, em acto similar a decorrer a 20 de Novembro, na província de Benguela, serão transferidas para as administrações municipais, consolidando o compromisso do Executivo de reforçar a desconcentração administrativa, numa antecâmara para a descentralização administrativa, de acordo com um comunicado do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado.