Agência de Protecção de Dados entra em vigor
ERCA assumiu a presidência da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social nos países lusófonos
A Agência Nacional de Protecção de Dados entra em funcionamento em breve, anunciou ontem, em Luanda, o secretário de Estado das Telecomunicações.
Mário Oliveira, que falava durante um encontro da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países de Língua Portuguesa (PER), não apontou a data exacta para a entrada em funcionamento da agência, mas adiantou que o sector das Telecomunicações está já a criar os órgãos que lhe vão dar suporte.
Angola, disse, tem já um pacote legislativo de protecção das redes sociais e outros diplomas estão em preparação. “Está a ser preparado todo um conjunto de acções que visam a protecção dos cidadãos e das instituições vítimas de falsas notícias que mal utilizadas podem pôr em risco a sociedade e as famílias”, disse.
Mário Oliveira reconheceu que as tecnologias de informação e comunicação trouxeram vantagens para o desenvolvimento da sociedade e das economias dos países, mas também têm o lado negativo que são as notícias falsas das redes sociais.
“É preciso que se responsabilizem o cidadão e as instituições que enveredam pelos caminhos menos bons utilizando as tecnologias de informação e comunicação”, defendeu o secretário de Estado, para quem, com informação e mobilização, é possível separar a informação e aquilo que traz contribuição para o desenvolvimento da sociedade das notícias falsas.
Mário Oliveira disse que o Executivo está a desenvolver um conjunto de infraestruturas que permitem o desenvolvimento da actividade da comunicação social. “Já temos infra-estruturas de telecomunicações fortes que permitem o desenvolvimento da comunicação social. Estamos a trabalhar num dos objectivos definidos quer a nível da União Africana, quer da SADC e dos objectivos sustentáveis das Nações Unidas no que às telecomunicações diz respeito”, assegurou.
ERCA preside PER
O presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), Adelino Marques de Almeida, assumiu ontem a presidência da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER) para um mandato de um ano.
Adelino Marques de Almeida disse que a ERCA, ao assumir a presidência rotativa do órgão que vai liderar o processo de regulação e supervisão da comunicação social, tem uma dupla responsabilidade, tendo em conta as dificuldades que enfrenta do ponto de vista de instalações.
Apesar das dificuldades, sublinhou, a instituição está motivada e vai contar com o apoio e experiências das diversas entidades reguladoras da PER.
O encontro da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, que decorreu em Luanda durante quatro dias, terminou ontem com o compromisso de promoção de políticas de género, alicerçadas na protecção de direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Os participantes acordaram na partilha de informações assentes em estudos já realizados e a realizar nos países membros, em matéria de género, tendo como objectivo a adopção de um quadro comum, considerando a realidade de cada país.
Os participantes manifestaram ainda preocupação quanto à proliferação de redes sociais e ao crescente fenómeno da desinformação “fake news”, que se vem assistindo no quadro global, que muitas a coberto do anonimato contribuem para a degradação da tutela dos direitos fundamentais no contexto digital.
Os membros da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social defenderam a urgência em encontrar regras e instrumentos relatórios adequados a estes novos desafios, bem como o aprofundamento da cooperação entre os membros da PER.
“É preciso que se responsabilizem o cidadão e as instituições que enveredam pelos caminhos menos bons, utilizando as tecnologias de informação e comunicação”