Liberdade de expressão versus redes sociais
A liberdade de expressão encontra o seu fundamento legitimante no princípio basilar de qualquer Estado de direito democrático: a dignidade da pessoa humana.
Em sentido amplo, a liberdade de expressão - compreende vários direitos globalmente designados por liberdades de comunicação, onde se integram, nomeadamente, a liberdade de expressão (denominada por vezes, liberdade de opinião), a liberdade de informação, a liberdade de imprensa, os direitos dos jornalistas, a liberdade de radiodifusão, os direitos de antena, de resposta e réplica política, a liberdade de criação cultural e a liberdade de ensinar e aprender. No entanto, ao assistirmos a evolução das tecnologias da comunicação, estamos diante de um modelo que impõe o debate acerca da necessária separação entre a liberdade de expressão e a ética no uso das redes sociais.
Sabemos que, entre outros meios, o mundo está conectado através das redes sociais. Esta teia de partilhamentos e conexões que difundem as informações e conteúdos e que, por isso, dão voz aos cidadãos.
As redes sociais interferem nas decisões nos mais diversos níveis e provocam impacto directo no relacionamento das pessoas. Daí a urgente necessidade do aumento do posicionamento ético e responsável para o uso dessas ferramentas.
Qual seria esta postura? Esta pergunta exige uma reflexão ainda mais profunda, sobretudo quando temos entre os jovens a rebeldia peculiar da idade a estar sempre a exercer um comportamento nestes ambientes consubstanciado numa série de actos reprováveis e que acabam por ser danosos para os demais.
As ofensas, decorrentes da rebeldia, maldade ou outros factores, acabam por caracterizar o uso das redes sociais como uma verdadeira ameaça à liberdade de outros, pois nunca é demais recordar que a liberdade de uma pessoa é esgotada quando é iniciada a liberdade de outra pessoa. Esta propagação do ódio é danosa também para as democracias, visto que o preconceito, nos seus mais diversos formatos, segmenta com ares de rivalidade as diferenças que antes eram vistas apenas como pluralidade.
Se as redes sociais têm mudado relacionamentos, carreiras, estilo de vida, etc., é correcto afirmar que elas criam novos hábitos e costumes. Por isso, se podem servir como uma aproximação de pessoas e quebra de fronteiras para tantas outras, deve ser vista também como um obstáculo ao diálogo e níveis aceitáveis de civilidade. Evitar que as redes sociais sejam usadas como armas para a promoção de crimes e prejuízos contra a imagem, reputação de pessoas, instituições e organizações diversas é o caminho mais rápido para que os limites a liberdade de expressão sejam ponderados é obviamente assegurados os direitos ou interesses constitucionalmente protegidos.
Ainda que a existência de dúvidas quanto ao uso das redes sociais possa revelar muito daquilo que a pessoa possa ser como usuária, entendemos que muitas são as vítimas de algum tipo de ataque, com diferentes formas e proporções, dessas novas “tribos digitais”. Por tudo isso, convém dar o exemplo e fazer uso das redes sociais com a devida responsabilidade e cada um dos utilizadores representar uma referência da liberdade de expressão na actualidade.
Uma sociedade democrática sólida tem como pilares de sustentação, além da liberdade de expressão, o princípio do respeito pelos direitos fundamentais. A liberdade de expressão não é, pois, um passaporte para atropelar outros direitos com igual dignidade constitucional, só prevalecendo sobre os demais em casos e circunstâncias devidamente ponderadas, o que não está ao alcance de todos estabelecer esses momentos concretos. Daí a importância da existência das entidades reguladoras e de supervisão, cuja intervenção na clarificação de muitas situações é de extrema utilidade para a procura de verdade, a garantia de um mercado livre de ideias, a participação no processo de auto determinação democrática, a protecção da diversidade de opiniões, a estabilidade social, a transformação pacífica da sociedade e a expressão da personalidade individual.
As redes sociais interferem nas decisões nos mais diversos níveis e provocam impacto directo no relacionamento das pessoas. Daí a urgente necessidade do aumento do posicionamento ético e responsável para o uso dessas ferramentas