Sociedade civil propõe revogação de lei polémica
Organizações da sociedade civil moçambicana congregadas no “Movimento Educação para Todos” (MEPT) propôs ao Governo moçambicano a revogação do despacho que proíbe raparigas grávidas de estudarem de dia, considerando contrário à Constituição da República.
“A sociedade civil moçambicana, representada pelo Movimento Educação para Todos propõe que o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano revogue o despacho nº 39/GM/2003”, lê-se num comunicado divulgado no fim- de- semana em Maputo.
O MEPT assinala que a decisão governamental impõe a transferência de raparigas grávidas do período escolar diurno para o nocturno, expondo as alunas a riscos de violência e abandono escolar.
Com a medida, as mães adolescentes ficam sujeitas à dependência económica, desemprego e reprodução do ciclo de pobreza, considera. A medida “limita as possibilidades de desenvolvimento pessoal, familiar, comunitário e do país”, lê-se na nota.
O MEPT assinala, com base em dados oficiais, que em Moçambique apesar de 52 por cento da população ser do sexo masculino, apenas 47,3 por centro de crianças matriculadas na primeira classe são raparigas e, destas, cerca de 37 por cento desistem da escola antes de completar o ensino primário.
Por outro lado, Moçambique é o país com a mais alta taxa de desistência escolar devido à gravidez precoce na África Austral, registando um índice de 39 por cento no ensino secundário.
Ao implementar este despacho, o Ministério da Educação não acaba com a violência contra as meninas e raparigas, mas está a privá-las do direito à educação, para além de contrariar a Constituição da República.