Governo desmente venda de empresa
Comunicado do Ministério da Agricultura considera que essa informação visa desestabilizar os esforços de reorganização
O Ministério da Agricultura e Florestas desmentiu ontem, em comunicado, notícias que dão como certa a alienação, a favor de capitais chineses, da Empresa Pública Florestal Madang.
O Ministério da Agricultura e Florestas desmentiu em comunicado enviado ontem ao Jornal de Angola, notícias que dão como certa a alienação, a favor de capitais chineses da Empresa Pública Florestal Madang, recentemente criada por Decreto Presidencial.
Empresa com participação financeira nas actividades de exploração florestal e de interesse estratégico com jurisdição em todo o território nacional, a Madang tem 30 por cento do volume da quota anual de corte atribuída a cada província interveniente, cabendo a outra parte às empresas não associadas.
O Ministério da Agricultura e Florestas considera, no documento, que, com tais insinuações, pretende-se a “confusão” e desestabilização dos esforços de reorganização da actividade florestal e o rumo empreendido nos últimos tempos pelo sector, com a obtenção de “importantes resultados” como a redução significativa do abate ilegal de madeira e o retorno obrigatório, ao país, dos recursos cambiais resultantes das exportações de madeira e outros produtos florestais.
Quanto aos Entrepostos de Produtos Florestais, criados ao abrigo da Lei de Bases de Florestas e Fauna Selvagem, o comunicado recorda que são espaços de domínio público do Estado, dotados de serviços polivalentes destinados à facilitação das actividades de fiscalização e inspecção da madeira e outros produtos florestais para exportação.
“A exportação da madeira e de outros produtos florestais deve ser feita através dos Entrepostos de Produtos Florestais e não está vedada a qualquer empresa de direito angolano detida por cidadãos nacionais ou estrangeiros, desde que cumpram com os procedimentos de exportação e as normas técnicas e legais estabelecidas no novo Regulamento Florestal”, acrescenta.
A gestão dos Entrepostos é da competência do Estado, através do Ministério da Agricultura e Florestas, que pode estabelecer contratos de gestão comparticipada com empresas privadas de comprovada idoneidade técnica.
O comunicado reafirma o compromisso com o desenvolvimento sustentável e eficiente do sector florestal, com benefícios para a economia, das empresas nacionais e das famílias, sem afectar a preservação do ambiente para as gerações futuras.
Entrepostos florestais
Em Agosto, foi levantada a suspensão de todas as actividades relacionadas com a exploração de recursos florestais no país, uma medida que vigorava há seis meses e tomada pelo Ministério da Agricultura e Florestas para sanar o abate, transporte e comercialização desordenada de madeira no país, sobretudo nas províncias do Moxico e Cuando Cubango.
A medida surgiu em simultâneo com o anúncio da construção de seis Entrepostos de Produtos Florestais para a madeira proveniente das concessões de exploração e das unidades semi-industriais, como forma de facilitar a fiscalização e comercialização dos produtos florestais. Essas infra-estruturas têm serviços de fiscalização e certificação, serviços do Instituto de Desenvolvimento Florestal, Administração Geral Tributária, Comércio e Polícia Fiscal.
Na nova legislação para o sector madeireiro é obrigatória, para as operações de exportação, a apresentação de uma carta de crédito ou comprovativo de transferência emitida por um banco exterior a favor da conta do exportador, num banco domiciliado do país.
Prolongamento do ano
O vice-presidente da Associação Nacional dos Industriais e Madeireiros de Angola (ANIMA), Óscar Silva, mostrou-se, na altura, preocupado com a duração da campanha florestal.
“O tempo que nos resta para a campanha de 2018 até 31 de Outubro - é muito curto. As chuvas estão aí e os prejuízos acumulados pela paragem levam-nos a pedir que, excepcionalmente, haja a possibilidade de prorrogação da data do encerramento”, solicitou.
À pergunta, colocada por telefone, sobre se haveria prorrogação da campanha florestal este ano, o director nacional das Florestas disse ontem ao Jornal de Angola não estar em condições de responder. “Desculpe, não estou em condições de lhe responder, vou entrar agora para uma reunião ”.
Organização do sector permitiu conquistas como a redução significativa do abate ilegal de madeira e o retorno obrigatório, ao país, dos recursos cambiais das exportações