Trabalhos para a conclusão da Fase 1 do campus são retomados em breve
O Presidente da República autorizou, em despacho recente, a disponibilização da verba correspondente à empreitada que cobrirá também a despesa para a reposição das condições de funcionamento
Os trabalhos de conclusão da Fase 1 das instalações do Campus Universitário da Universidade Agostinho Neto, no distrito urbano da Cidade Universitária, à Camama, em Luanda, vão ser retomadas em breve, dependendo unicamente da abertura do respectivo concurso público.
O Presidente da República autorizou, em despacho recente, a disponibilização da verba correspondente àquela empreitada, que cobrirá também a despesa a efectuar com vista à reposição das condições de funcionamento da Fase 1 das instalações do Campus Universitário.
No mesmo despacho, foi igualmente autorizada a verba necessária para assegurar a fiscalização da empreitada, sujeita igualmente à abertura de um concurso público.
O Ministério da Construção e Obras Públicas é a entidade a quem competirá a aprovação das peças do procedimento contratual, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do concurso público para celebração dos contratos em ambas as situações.
Salários da Mecanagro
O Presidente da República aprovou o valor do crédito adicional de três mil milhões de kwanzas para permitir o pagamento dos salários em atraso e da contribuição devida ao Instituto Nacional de Segurança Social dos trabalhadores das empresas MECANAGRO e SOPIR- Sociedade de Desenvolvimento dos Perímetros Irrigados, tuteladas ambas pelo Ministério da Agricultura e Florestas.
O decreto específico refere que o crédito ora aberto deverá ser atribuído faseadamente, em função das necessidades de pagamento. Determina também que o montante aprovado seja afecto à unidade orçamental Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado.
O Presidente João Lourenço assinou, igualmente, um decreto em que determina a extinção da Empresa Nacional de Mecanização Agrícola (MECANAGRO), entidade empresarial tutelada pelo Ministério da Agricultura e Florestas.
Uma nota da Casa Civil do Presidente da República distribuída ontem indica que, de acordo com o decreto, o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado foi constituído entidade liquidatária da MECANAGRO.
Num outro decreto, o Chefe de Estado aprovou a privatização total da Empresa de Rebenefício e Exportação do Café de Angola, Unidade Económica Estatal – CAFANGOL-UEE.
No mesmo diploma, a CAFANGOL-UEE é transformada em sociedade comercial anónima, assumindo a denominação CAFANGOL, SA, para permitir a sua privatização nos moldes definidos pelo decreto presidencial.
O Presidente da República, João Lourenço, determina, por último, que a adjudicação das acções da referida empresa seja feita por concurso público, nos termos da Lei nº 9/16, dos Concursos Públicos.