Provedoria de Justiça quer pôr termo à equiparação
A Provedoria de Justiça vai propor a eliminação da equiparação do provedor de Justiça com outras entidades como os ministros e o Procurador-geral da República para efeitos de direitos, remunerações e regalias e protocolares, anunciou ontem, em Malanje, a provedora de Justiça-adjunta, Florbela Rocha Araújo.
Ao falar numa palestra sobre o “Papel do Provedor de Justiça na Defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos”, na cidade de Malanje, Florbela Araújo explicou que actualmente o provedor de Justiça goza do estatuto, direitos, remunerações e regalias idênticas às concedidas aos ministros, e o provedor de Justiça-adjunto os direitos e regalias de vice-ministros ou secretários de Estado.
Na hierarquia protocolar, disse, o provedor de Justiça deve estar a seguir ao procurador-geral da República e o provedor de Justiça-adjunto deve estar a seguir ao vice-procurador geral da República, de acordo com a Constituição.
“Pretendemos alterar(essa situação) em sede da legislação da Provedoria de Justiça, que será reajustada, tendo em conta que o Provedor de Justiça é um órgão público independente, de acordo com a Constituição. Deste modo, não deve ser equiparado a nenhuma entidade”, sublinhou.
Sobre a ausência de poder decisório do provedor de Justiça, Florbela Rocha Araújo disse que “é dos traços identitários do Ombudsman(provedor) que mais in-dagações suscitam, levando mesmo a pensar-se na diminuição de peso específico do órgão”.
Na verdade, salientou, julgamos ser bastante o facto do provedor de Justiça possuir a “magistratura da persuasão” e o “magistério da influência”, que, as mais das vezes se manifesta na emissão de pareceres, recomendações e sugestões dirigidos aos entes públicos administrativos, bem como nos relatórios que elabora, cujos destinatários são o Presidente da República e a Assembleia Nacional.
Segundo a provedora de Justiça-adjunta, a falta de poder decisório é que se faz sentir na falta de resposta ou esclarecimentos de algumas entidades ao Provedor de Justiça, violando o dever de cooperação e implicando a não solução de problemas simples dos cidadãos.