Tribunal condena réus do “Caso Beatriz”
A jornalista Beatriz Fernandes e o seu amigo foram cruelmente assassinados em Viana, no Luanda Sul
O Tribunal Provincial de Luanda condenou ontem sete dos 10 réus que estavam em julgamento no âmbito do “Caso Beatriz”, referente ao assassinato, há um ano, da jornalista Beatriz Fernandes e do seu amigo Jomance Muxito, tendo dois deles sido condenados a 24 anos de prisão.
Os que apanharam a pena maior são Guellor Kilumbo e Ambrósio Kitoko, cuja decisão do Tribunal se deveu ao facto de ter ficado provado que ambos foram os autores do duplo assassinato, ocorrido em finais de Outubro de 2017, no município de Viana.
Marciano Eduardo, de 29 anos, e João Keto, 30, foram condenados a 23 anos de prisão, enquanto o réu Cristiano Gomes, 18, foi condenado a oito anos de prisão. Adilson Miranda Gomes, 20, recebeu a condenação de 16 anos de prisão.
De 47 anos, Paulo Makoko, o sétimo réu condenado, vai ficar privado de liberdade durante quatro anos. Ele não integrou o grupo que raptou a jornalista e Jomance Muxito, mas foi condenado pelo crime de tráfico de droga. Paulo Makokolo foi detido depois de ter sido citado, num interrogatório, no Serviço de Investigação Criminal (SIC), por Ambrósio Kitoko, que revelou ter o grupo comprado droga a Paulo Makokolo depois do duplo assassinato.
A juíza da causa explicou que Cristiano Gomes foi condenado a oito anos porque, na altura do cometimento do crime, tinha menos de 18 anos, pelo que, à luz do Código Penal, no seu artigo 108, se aplica “a moldura abstracta de 2 a 8 anos de prisão maior”
Já Adilson Gomes, irmão de Cristiano Gomes, foi condenado a 16 anos porque, à data da ocorrência do crime, tinha 19 anos. De acordo com o artigo 107, do Código Penal, se o réu tiver menos de 21 anos, a moldura penal é de 12 a 16 anos de prisão maior.
À excepção de Paulo Makokolo, os réus Guellor Kilumbo, Ambrósio Kitoko, Marciano Eduardo, João Keto, Cristiano Gomes e Adilson Miranda Gomes foram condenados por homicídio e roubo qualificados, associação de malfeitores, posse ilegal de arma, cárcere privado, abandono de crianças, violação e atentado ao pudor. Os seis foram condenados ao pagamento de uma indemnização de nove milhões de kwanzas às famílias das vítimas e de uma taxa de justiça de 100 mil kwanzas cada um e cinco mil kwanzas também cada ao defensor oficioso.
Razões da absolvição
Por falta de prova, o Tribunal absolveu Makala Lubanza, 53 anos, Lando Kifuadi, 35, e Ndeco Nzinga, 42, por força do princípio “in dubio pro reo”, uma expressão latina que significa, literalmente “na dúvida, a favor do réu”.
A juíza acentuou que Makala Lubanza e Lando Kifuadi não faziam parte do grupo e foram detidos por terem sido encontrados na companhia de Ambrósio Kitoko, no interior da viatura que pertencia à jornalista assassinada.
Os réus Guellor Kilumbo, Ambrósio Kitoko, Marciano Eduardo, João Keto, Cristiano Gomes e Adilson Miranda Gomes foram condenados por homicídio e roubo qualificados
A absolvição de Ndeco Nzinga devese à falta de provas relativas à acusação de ser o intermediário na venda da viatura de Beatriz Fernandes. A acusação ganhou corpo, inicialmente, por ter Ndeco Nzinga recebido um telefonema de Lando Kifuadi, que lhe perguntou se conhecia algum interessado na compra de uma viatura. A juíza da causa afirmou que não ficou provado o envolvimento de Ndeco Nzinga.
Sobre seis réus condenados, a juíza afirmou que cada um dos integrantes do grupo tinha uma missão específica. João Keto, adiantou a magistrada judicial, tinha a missão de conduzir as viaturas assaltadas na via pública. Adilson Gomes e Marciano Eduardo indicavam aos comparsas casas para serem assaltadas.
No final da audiência, a juíza declarou que “(...) a perda de uma vida não pode ser por causa de um bem” e disse aos condenados que “os anos que vão passar na cadeia sirvam de reflexão”.
A jornalista Beatriz Fernandes e o seu amigo foram cruelmente assassinados em Viana depois de terem sido raptados no Luanda Sul. Na viatura estavam os dois filhos menores da jornalista que foram abandonados pelos meliantes na via pública.