PGR analisa cartas rogatórias

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a instruir 38 cartas rogatórias provenientes das autoridades judiciais de Portugal relativas a cidadãos nacionais daquele país que se encontram a viver em Angola.

De acordo com um anúncio da PGR publicado no Jornal de Angola, os cidadãos devem apresentar-se na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) no distrito urbano do Rangel, Luanda.

Sem referir a natureza dos processos em que estão envolvidos estes cidadãos estrangeiros, o anúncio indica que a convocação se justifica pela combinação de normas de Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal.

A carta rogatória é um instrumento jurídico de cooperação entre dois países. É similar à carta precatória, mas diferente desta por ter carácter internacional. A carta rogatória tem por objectivo realizar actos e diligências processuais no exterior, como exemplo, audição de testemunhas, e não possui fins executórios.

O Jornal de Angola tentou contactar, sem sucesso, a PGR para saber de que crimes são acusados em Portugal, como é que se vai processar o caso e se vai responder aqui ou o processo pode ser enviado para Portugal, em que era acusado de subornar magistrados.

O Jornal de Angola tentou igualmente saber se são todos envolvidos num único processo ou se cada um vai responder em separado.

Num passado muito recente, o pedido de transmissão do processo do cidadão angolano Manuel Vicente, acusado de corrupção a magistrados em Portugal à data gestor da Sonangol, obrigou a esclarecimentos políticos e diplomáticos depois de meses de negociações até ser transmitido para Angola. O caso, que ficou conhecido em Portugal como “Operação Fizz” ou “Caso Manuel Vicente”, já está com as autoridades judiciais angolanas.

O DNIAP é o órgão da PGR com competência para investigar e instruir processos ligados à criminalidade transnacional organizada.