Governo de Luanda entrega cartões a vendedores de rua
Os primeiros beneficiários são vendedores da periferia do Mercado dos Congoleses, que se registaram nas administrações para fazerem os seus negócios legalmente
O Governo da Província de Luanda procedeu ontem ao lançamento oficial do cartão de vendedor ambulante, em cerimónia realizada no Mercado dos Congolenses, distrito urbano do Rangel. Setenta vendedores de rua receberam o documento que os habilita a exercer a actividade comercial.O vice -governador para a Área Económica, Júlio Bessa, que orientou a cerimónia e entregou o primeiro cartão, reafirmou ser um dever do Governo da Província cuidar da organização dos mercados e da pequena economia local, de modo a proteger o cidadão vendedor.“Vamos continuar do lado dos que cumprem a lei e apelamos aos que ainda não aderiram ao processo de credenciamento que o façam”, disse.
O Governo da Província de Luanda procedeu ontem à entrega de 70 cartões para a venda ambulante a igual número de pessoas, em cerimónia realizada no Mercado dos Congolenses, distrito urbano do Rangel, que marcou o lançamento oficial do documento.
O vice-governador de Luanda para a Área Económica, Júlio Bessa, que orientou a cerimónia e entregou o primeiro cartão, reafirmou ser um dever do Governo da Província cuidar da organização dos mercados e da pequena economia local, de modo a proteger os vendedores.
“Vamos continuar do lado daqueles que cumprirem a lei e apelamos àqueles que ainda não aderiram ao processo de credenciamento, que se inscrevam, para que futuramente possam desenvolver de forma legal as actividades comerciais”, disse o vice-governador de Luanda.
Os primeiros beneficiários são vendedores da periferia do Mercado dos Congoleses que, atendendo aos reiterados apelos das autoridades, se cadastraram nas respectivas administrações distritais.
A presidente da Comissão Administrativa de Luanda, Antónia Nelumba, informou que o processo de legalização dos vendedores ambulantes decorre em todos os distritos urbanos da cidade de Luanda, devendo para o efeito os interessados fazer o registo.
Numa segunda fase, anunciou, serão credenciadas as quitandeiras que exercem as actividades dentro dos mercados locais. No âmbito dos esforços destinados a disciplinar a venda em espaços públicos, prosseguiu, o GPL vai criar feiras periódicas para os ambulantes. Entre os locais identificados, segundo Antónia Nelumba, estão os Largos Mané, no bairro Neves Bendinha, da Santana, do Soweto, no Rangel, e o do Baleizão, Baixa da cidade de Luanda. “As feiras vão ser realizadas duas vezes por mês e com produtos seleccionados”, frisou
O GPL, segundo Antónia Nelumba, está numa fase de sensibilização e moralização dos vendedores para que cooperem com as auto- ridades, respeitando os horários e locais indicados.
Antónia Nelumba apelou às pessoas que exercem o comércio informal a credenciarem-se nos distritos ou comunas onde residem.
O cidadão, segundo a presidente da Comissão Administrativa de Luanda, só poderá exercer a actividade na circunscrição onde foi credenciado.
“É necessário organizar o sector comercial, mas para que isso aconteça é preciso a participação activa da população, em particular dos que exercem a actividade comercial”, referiu.
A presidente da Comissão Administrativa de Luanda informou que o processo de legalização dos vendedores ambulantes na capital do país decorre em todos os distritos urbanos