Executivo afirma ter saldado dívida mas reclamantes dizem o contrário
Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social assegura que o pagamento das compensações já foi concluído, posição contestada por um núcleo de ex-trabalhadores, que dizem estar o Governo a dever ainda a cada um deles 168 mil dólares
Uma fonte ligada ao Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social garantiu, ontem, em Luanda, que o processo de pagamento das compensações destinadas aos extrabalhadores angolanos na antiga RDA foi concluído em 2017, uma posição rejeitada por um núcleo de ex-trabalhadores, que alega estar o Executivo a dever ainda a cada um dos 1.676 reclamantes 168 mil dólares, o equivalente, actualmente, a 49 milhões de kwanzas.
As reclamações dos extrabalhadores angolanos na antiga República Democrática Alemã são resultantes dos descontos que eram feitos para a segurança social, cujo valor era retirado dos seus salários pelo Governo da exRDA e canalizado para Angola, onde cada um deveria receber 189 mil dólares pelos quatro anos de trabalho na antiga RDA, de 1985 a 1989, período em que vigorou o acordo estabelecido com Angola, que visava dar formação profissional a angolanos em fábricas alemãs.
Os reclamantes contabilizaram 189 mil dólares como valor total que cada um deve receber porque, do salário de cinco mil marcos, o equivalente naquela altura a 2.941 dólares, que recebiam na ex-RDA, eram retirados 25 por cento e enviados para Angola pelo Governo da desintegrada RDA.
Contactado pelo Jornal de Angola, a fonte do departamento ministerial acentuou que o pagamento das compensações começou em 2004 e foi feito em três fases, a última das quais em 2011. Mas, em 2017, o Ministério declarou encerrado o processo de compensações com a inserção no Sistema de Segurança Social dos que já tinham idade para a reforma e a atribuição de competências profissionais, por via da frequência de cursos, aos que estavam desempregados para regressarem ao mercado de trabalho.
No total, de acordo com a fonte ministerial, foram desembolsados mais de quatro mil milhões de kwanzas para o pagamento a mais de dois mil ex-trabalhadores na antiga RDA. Na primeira fase, em 2004, foram beneficiados 1.734 ex-trabalhadores, cada um dos quais recebeu 552.799 kwanzas. Na segunda fase, ocorrida em 2006, foram beneficiados 1.509 ex-trabalhadores, tendo cada um recebido 560 mil kwanzas.
Nesta fase, o Executivo gastou 845.040.000 kwanzas. Na última fase, decorrida em Fevereiro de 2011, foram contemplados 2.164 ex-trabalhadores, cada um dos quais recebeu 1.278.000 kwanzas, totalizando mais de três mil milhões de kwanzas desembolsados pelo Executivo.
A origem da reivindicação dos ex-trabalhadores angolanos na antiga RDA está nos cálculos feitos pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social que, no entender de Luís Salvador, que falava ao Jornal de Angola em nome dos reclamantes, “não correspondem ao valor real, confirmado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Assuntos Sociais da Alemanha”.
“A Secretaria de Estado do Trabalho e Assuntos Sociais da Alemanhacomunicou-nosque foram transferidos para Angola todos os descontos”, explicou Luís Salvador, que disse não ser verdade a conclusão do processo, contrariando assim a posição do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
As declarações de Luís Salvador, primeiro presidente e fundador da Associação dos Ex-trabalhadores Angolanos na antiga RDA, são opostas às emitidas pela fonte ministerial que, na conversa com o Jornal de Angola, afirmou que o processo Luís Salvador (primeiro à direita) falou em nome do núcleo dos ex-trabalhadores da antiga RDA negocial entre o Estado e os ex-trabalhadores na antiga RDA foi “demorado e passou por várias fases devido à insatisfação de alguns ex-trabalhadores que exigiam pagamentos de subsídios que não estavam dentro do acordo”.
Os reclamantes reivindicam o pagamento de 168 mil dólares porque dizem ter cada um recebido até hoje do Executivo apenas 21 mil dólares, o equivalente a dois milhões de kwanzas, da dívida total de 189 mil dólares.
Luís Salvador declarou que não houve transparência no processo de pagamento das compensações a que têm direito, razão pela qual esperam que o processo negocial seja retomado com o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, porque não se levou em atenção à equivalência real dos valores convertidos em kwanza, correspondentes a devoluções, indemnizações e gratificações.
Além do valor exigido, os ex-trabalhadores na antiga RDA seriam também inscritos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), para receberem uma pensão mensal de 320 mil kwanzas, valor proposto pela associação.
Ao contrário do desejo manifestado, de acordo com Luís Salvador, a cada trabalhador foi atribuída uma pensão de 45 mil kwanzas, valor que um número expressivo de ex-trabalhadores decidiu não receber por estar aquém da quantia desejada.
No entender de Luís Salvador, existe falta de transparência, daí a necessidade de serem retomadas as negociações com o Estado para a conclusão do processo de pagamento de compensações.
“O acordo foi violado, por não ter sido cumprido aquilo que os dois Estados acordaram”, declarou o representante do núcleo de ex-trabalhadores angolanos na exRDA, que acrescentou ter sido aberto, em 2015, um processo junto da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, uma decisão tomada porque o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social se recusa a receber os representantes dos ex-trabalhadores.
A fonte do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social confirmou que o Instituto Nacional de Segurança Social recebeu da Associação dos Ex-trabalhadores Angolanos na RDA 1.005 processos, dos quais 670 já recebem pensão de reforma, encontrandose neste grupo 170 indivíduos em reforma antecipada.
Os restantes inscritos no sistema de Segurança Social não recebem ainda pensão por não terem atingido a idade para a reforma.
Manifestações infundadas
Depois da conclusão do processo de pagamento, um grupo de mais de 300 extrabalhadores de Angola na extinta RDA e actualmente residentes na Alemanha, liderado por David André, Silvestre Domingos e Santos Zeca, enviou uma carta à Embaixada de Angola, na qual pedia desculpas pelas “manifestações infundadas” realizadas por alguns extrabalhadores em frente às instalações da representação diplomática devido ao atraso no pagamento da dívida.
Na carta, o grupo de extrabalhadores pede desculpas pelas “manifestações infundadas”, feitas, em Berlim, por “elementos radicais devidamente identificados” junto à Embaixada de Angola na Alemanha, e ao Consulado Geral, na cidade de Frankfurt.
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A versão apresentada por Luís Salvador, em nome de um núcleo de ex-trabalhadores na antiga RDA, foi contrariada pelo actual presidente da Associação de Ex-trabalhadores na antiga RDA.
Santana Dias de Elvas afirmou que, “por parte de Angola, todo o processo de pagamento das compensações já está resolvido, faltando apenas a conclusão do processo de enquadramento no Instituto Nacional de Segurança Social de alguns que ainda não completaram 50 anos para poderem ser inscritos no INSS a fim de passarem a receber as pensões, conforme está acordado”.