ANASO defende a criminalização por transmissão dolosa do HIV

O secretário executivo da Rede Angolana das Organizações de Serviços de Sida (ANASO) defendeu, terçafeira, em Luanda, a criminalização de indivíduos que transmitem o vírus do HIV/Sida de forma dolosa ou consciente.

Falando à imprensa, por ocasião do seminário de validação da avaliação do ambiente jurídico sobre HIV/Sida em Angola, António Coelho reconheceu que, por parte de Angola, nunca houve vontade política em rever a lei sobre o HIV/Sida, que visa dar corpo à protecção de pessoas infectadas e afectadas pela doença.

O responsável lamentou a não regulamentação da lei desde 2004. “Não temos instrumentos que nos possibilitam defender essas pessoas e, por esta razão, decidiu-se fazer uma avaliação do real contexto jurídico das actuais estimativas do HIV no país. Concluímos que grande parte destas pessoas está desprotegida”, salientou.

A Lei 8/04 prevê a criminalização das pessoas que praticam a transmissão por dolo ou por negligência, cuja pena é igual à de envenenamento, que vai dos 20 aos 24 anos de prisão.

Segundo António Coelho, a nível da Assembleia Nacional, prevê-se, do ponto de vista de educação e reflexão, uma abordagem em relação à pena, no âmbito da transmissão dolosa.

“Por recomendação da ONU/Sida e da SADC, temos feito uma reflexão aturada para avaliar se vale a pena enveredarmos pela criminalização das pessoas que praticam o dolo e a negligência. Também estão em vista outras acções de prevenção, como de consciencialização e sensibilização das pessoas para a mudança de comportamento”, disse.

António Coelho menciou o caso da menina de sete anos infectada através de uma transfusão sanguínea e que chocou a sociedade.

Em relação à ocorrência, disse que se está diante de um incidente que pode ser cometido de forma dolosa ou por negligência.

“Vamos esperar pelos resultados, mas, enquanto organização da sociedade civil, entendemos que as pessoas que praticam a transmissão dolosa devem ser criminalizadas”, acentuou.

Actualmente, de acordo com o secretário executivo da ANASO, não existem estatísticas por contaminação dolosa, mas a organização tem recebido, em média diária, 15 denúncias.

Associados a isso, continuou, estão os casos de violência sexual que têm comprometido os esforços do país, no âmbito da prevenção do HIV.