Angolanos recebem formação ambiental
Fiscais das áreas de conservação ambiental e oficiais da Procuradoria Geral da República foram capacitados, em Nairobi (Quénia), sobre crimes ambientais. O evento teve como foco a produção de legislação relacionada com a caça furtiva e correlatos.
Fiscais das áreas de conservação ambiental e oficiais da Procuradoria Geral da República de Angola terminaram, ontem, a participação no I seminário regional sobre implementação do manual e procedimentos para futuros julgamentos sumários dentro da unidade de crimes ambientais.
O evento, que decorreu em Nairobi, Quénia, desde o último domingo, teve o alto patrocínio das Nações Unidas, através da sua Unidade de Combate a Drogas e aos Produtos Provenientes da Vida Selvagem.
Chefiada por Ruth Mendes, fiscal do Parque Nacional da Kissama – parte integrante da Unidade Técnica de Combate aos Crimes Ambientais –, a delegação angolana tratou de colher matérias para fortalecer a legislação nacional e o Código Penal, no que à caça furtiva diz respeito. Também adquiriu conhecimentos e experiências para enriquecer a Lei nacional sobre as áreas de conservação.
O seminário, cujo propósito foi igualmente capacitar os participantes para a produção de legislação relacionada com a caça furtiva e correlatos, teve como ponto de partida e base de discussão as recomendações emanadas da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES), de que Angola é signatária.
O conclave serviu, por outro lado, de reunião técnica preparatória para a pré-conferência das partes sobre as espécies ameaçadas de extinção, cuja segunda reunião decorrerá a 18 e 19 de Dezembro, em Luanda. Na ocasião, será abordada, entre outros temas, a forma de implementação da Lei e da matriz sobre a legislação africana relacionada com os crimes ambientais.
Esta reunião colherá as contribuições procedentes da Convenção da Diversidade Biológica que neste momento realiza no Egipto a 14ª sessão da Conferência das partes. Esta aborda as questões transversais relacionadas com a biossegurança moderna; a sua aplicação para a produção de adubos orgânicos e o fomento do reconhecimento tradicional a partir do Protocolo de Nagoya.
Para a reunião de Dezembro, Angola, que preside o grupo de peritos do grupo africano desde 1976, apresentará um esboço da estratégia do Plano Nacional para a Biodiversidade. Ademais, proporá que em próximos eventos intercontinentais África adopte uma posição comum na abordagem e criação de formas de mitigar, cada vez, mais a redução das espécies.