Treze acordos de cooperação
Angola e Portugal vão cooperar nos domínios da Investigação Criminal, Ciências Forenses, Medicina Legal e Serviço Penitenciário. O instrumento jurídico foi assinado entre o Ministério angolano do Interior e o Ministério português da Justiça
Angola e Portugal assinaram ontem, na cidade do Porto, 13 acordos para a “dinamização da cooperação” entre os dois países, em áreas como a Justiça, Formação de Pessoal Docente, Engenharia, Juventude, Turismo, Cultura, Reinserção Social, Saúde, Ciência, Inovação e Ambiente, no âmbito da visita do Presidente da República, João Lourenço, a Portugal. No sector da Justiça, os dois países pretendem reforçar, através da prestação de assessoria e de assistência técnica, a cooperação nos Serviços Penitenciários, da Reinserção Social, da Medicina Legal, das Ciências Forenses e da Investigação Criminal. Por Angola assinou o acordo o ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, e por Portugal, a ministra da Justiça, Francisca Van-Dúnem.
“O protocolo assinado vai melhorar a capacidade de investigação criminal e reforçar a troca de informações”, garantiu a ministra portuguesa da Justiça
Angola e Portugal vão cooperar nos domínios da Investigação Criminal, Ciências Forenses, Medicina Legal e Serviço Penitenciário. O instrumento jurídico, que vai sustentar esta cooperação, foi assinado ontem, no Porto, entre o Ministério angolano do Interior e o Ministério português da Justiça.
O protocolo de cooperação, assinado pelo ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, e a ministra portuguesa da Justiça, Francisca Van-Dúnem, em cerimónia testemunhada pelo Presidente João Lourenço e o Primeiro-Ministro António Costa, abrange o intercâmbio na reinserção social de presos que tenham cumprido penas.
Os dois países assinaram ainda o protocolo de cooperação entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola e o Ministério da Justiça de Portugal, no domínio da Justiça. Assinaram o ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, e a ministra portuguesa da Justiça, Francisca Van-Dúnem.
À imprensa, no final da cerimónia, Francisca VanDúnem disse que o primeiro protocolo assinado vai regular a cooperação entre a Polícia Judiciária portuguesa e o Serviço de Investigação Criminal de Angola.
De acordo com a governante, a Justiça, doravante, será melhor. “Há uma diferença de organização destes serviços entre os dois países”, esclareceu a ministra.
Havia um conjunto de protocolos já assinados, embora os serviços prisionais, judiciários e de investigação criminal tenham tutelas diferentes nos dois países. “Estes acordos, que já tínhamos assinado, incidiam sobre os tribunais e serviços de Justiça. O protocolo assinado vai melhorar a capacidade de investigação criminal e reforçar a troca de informações a nível da investigação criminal”, garantiu. A cerimónia de assinatura de 13 instrumentos jurídicos de cooperação compreende o Memorando de Entendimento entre os governos angolano e da República Portuguesa, sobre a cooperação no domínio da formação e gestão do pessoal docente.
Pela parte angolana, assinou o ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, e o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Os dois países assinaram ainda o Memorando de Entendimento entre o Ministério angolano da Saúde e a congénere portuguesa. Assinaram, pela parte angolana, o ministro Manuel Augusto e o seu homólogo português, Augusto Santos Silva.
Foi ainda assinado o Protocolo de intenções relativo à cooperação entre os dois países, nos domínios do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação. Assinaram o ministro Manuel Augusto e o seu homólogo Augusto Santos Silva, pela parte portuguesa
No domínio do Ambiente, foi assinado um Memorando de Entendimento entre os dois países, rubricados pelos ministros das Relações Exteriores de Angola e dos Negócios Estrangeiros de Portugal.
A cerimónia de ontem, no Palácio da Bolsa, serviu ainda para assinar o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Juventude e Desportos de Angola e o Ministério da Educação de Portugal. Assinaram a ministra angolana da Juventude e Desportos, Ana Paula Sacramento, e o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva.
Em matéria de Turismo, os dois países assinaram o Memorando de Entendimento entre o Instituto de Fomento Turístico de Angola e o Turismo de Portugal. Assinou pela parte angolana o ministro Manuel Augusto e pela parte portuguesa o ministro adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira.
Ainda no domínio do Turismo, o Instituto de Fomento do Turismo de Angola e o Instituto do Turismo de Portugal 2018-2020 assinaram um instrumento jurídico de cooperação. Pela parte angolana rubricou o ministro Manuel Augusto, enquanto o ministro adjunto luso Pedro Ciza Vieira fê-lo pela parte portuguesa.
Dos 12 instrumentos jurídicos de cooperação preparados, foram assinados o Plano de acção entre o Ministério do Turismo de Angola e o Ministério da Economia portuguesa; o Acordo de parceria para o reenquadramento e consolidação do Centro de Investigação em Saúde de Caxito e o Protocolo de Cooperação entre o Laboratório de Engenharia de Angola e o Instituto português de Engenharia Civil.