Justiça militar deve combater nepotismo
Os órgãos de Justiça Militar devem cumprir orientações e combater com eficácia o esbanjamento, nepotismo e a delinquência no seio das Forças Armadas Angolanas, defendeu ontem, em Luanda, o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.
Pedro Sebastião, que discursava no encerramento da semana da Justiça Militar, na sala de conferências do Comando do Exército, sublinhou que o combate também deve ser direccionado ao desvio de bens e à corrupção no seio da sociedade em geral.
Durante a cerimónia, testemunhada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Provedor de Justiça, vice- procurador Geral da República e o chefe do Estado MaiorGeneral das FAA, o ministro Pedro Sebastião disse que os efectivos das FAA devem ser exemplares e afirmarem-se como reserva moral da Nação.
“O corpo de oficiais, a todos os níveis, deve estar na primeira linha de combate contra a corrupção”, afirmou o ministro, para quem os oficiais das Forças Armadas Angolanas devem defender a lei e a ordem, agir com zelo, honestidade e saber conviver com civismo.
O ministro Pedro Sebastião defendeu métodos para a prevenção do crime, bem como a formação com vista à modernização dos serviços.
"Sem a edificação de uma justiça militar não teria sido possível o desenvolvimento e fortalecimento das FAA", referiu o ministro de Estado, para quem é indiscutível o papel crucial da justiça e do direito militar na edificação, organização e funcionamento das forças de defesa, segurança e ordem interna.
Direito militar
O ministro de Estado defendeu ainda a harmonização do direito militar à nova realidade e lembrou que os órgãos de justiça militar devem prestar maior atenção na elaboração e apresentação de propostas de novas leis, que visam colmatar as lacunas existentes na ordem jurídica militar, nomeadamente a lei penal militar, das carreiras militares, o estatuto dos magistrados e demais diplomas legais.
O regime jurídico aplicado às Forças de Defesa e Segurança deve ser adequado, proporcional, e justo, concluiu o ministro.
Durante a cerimónia foram homenageadas várias personalidades que dedicaram a vida em prol da justiça no país. Foram distinguidos com medalhas o juiz jubilado Augusto Carneiro e o juiz conselheiro presidente jubilado do Tribunal Supremo, Cristiano André.
O actual Procurador Geral da República, Hélder Pitra Grós, e o ex-chefe do Estado Maior-General das FAA, Geraldo Sachipengo “Nunda”, e demais funcionários do Tribunal Supremo Militar também foram distinguidos.