Acidentes de trajecto

Com a industrialização, os locais de trabalho ficaram cada vez mais distantes dos centros habitacionais. Começaram os acidentes rodoviários. Muitos desses também são acidentes de trabalho, embora não notificados.

O acidente de trabalho é um acontecimento inesperado, que ocorre durante o exercício da actividade laboral. As lesões provocadas, se as houver, podem levar à incapacidade parcial, total, temporária ou permanente para o trabalho ou até morte (OIT, 1998).

Se o acidente de trabalho ocorrer nos percursos habituais que o trabalhador utiliza, desde a residência - para o local de trabalho - e viceversa, qualquer que for o meio de transporte utilizado, estaremos perante um acidente de trajecto (OIT, 1998). Esse acidente também é conhecido por “in iteniere”.

Os acidentes rodoviários são responsáveis, todos os anos, pela morte de mais de 125 milhões de pessoas, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2015. As consequências são maiores para os países de baixa e média renda, como Angola (OMS, 2004). A África subsahariana tem a mais elevada taxa de mortalidade no mundo por acidentes rodoviários. A taxa de Angola está muito próxima (OMS, 2015)

Segundo a Direcção Nacional de Viação e Trânsito (DNVT), em 2016, os acidentes de trânsito eram a segunda causa de morte depois da malária.O país tem cerca de 26 milhões de habitantes. A idade média da população ronda os vinte e um anos. Cerca de 12 milhões de cidadãos estão em idade activa (MAPTSS, 2017).

As estatísticas mostram uma diminuição do número de acidentes de trânsito e vítimas. Em 2014, ocorreram 17.271 acidentes de viação, 4.234 mortos e 16.494 feridos; em 2015, 14.497 acidentes, 3.671 mortos e 14.253 feridos; enquanto em 2016 foram 10.538 acidentes, 2.750 mortos e 11.085 feridos (DNVT, 2017). No total, entre 2011 e 2017, 26 mil pessoas morreram nas estradas do país e 100 mil ficaram feridas. No primeiro semestre de 2018, morreram mil e 181 pessoas nas estradas de Angola e cinco mil e 632 mil feridos.

Os acidentes de trânsito mais comuns ocorrem por atropelamentos (1.541 mortos e 4.761 feridos), colisões entre viaturas (756 mortos e 3.022 feridos), viaturas com motociclos, entre motociclos, colisões com obstáculos fixos, capotamentos e despistes (DNVT, 2015).

Presume-se que as principais causas estejam relacionadas com o desrespeito ao código de estrada por pedestres e motoristas, a deficiente preparação dos motoristas, o mau estado de conservação dos veículos, a condução em estado de embriaguez, o excesso de velocidade e a deficiente iluminação das estradas e a inoperância dos semáforos. O deficiente ensino das regras de trânsito nas escolas de condução, a deficiente sinalização das faixas de travessia de pedestres, o número insuficiente de passadeiras para pedestres e o desrespeito dos motoristas na travessia de pedestres, também em passadeiras, incluemse (DNVT, 2015). Apesar de não haver informação disponível, sugere-se que parte desses acidentes possam ser de trajecto.

Como contribuição sugere-se: Realizar campanhas de sensibilização sobre segurança rodoviária nos locais de trabalho;

Velar pelo cumprimento das inspecções periódicas obrigatórias a viaturas, motorizadas e motos.

Melhorar a rede de transportes públicos e colectivos das instituições do Estado e das empresas públicas.

Melhorar a iluminação das estradas, o funcionamento dos semáforos e a qualidade da pavimentação.

Construção de calçadas, passeios, passarelas e túneis em locais críticos, para passagem de pedestres.

Fazer cumprir com mais rigor a legislação sobre o trânsito.

Continuar a desincentivar o consumo de álcool antes da condução de veículos.

Fazer cumprir a legislação sobre o uso do cinto de segurança, do capacete para motoristas, motociclistas e acompanhantes.

Incluir no Conselho Nacional de Ordenamento de Viação e Trânsito (Angola, 2013), representantes do Ministério da Administração Pública, Trabalho e da Segurança Social (MAPTSS), das Universidades e do Instituto Nacional de Estatística de Angola;

Tornar obrigatório nas escolas o ensino da temática sobre “Segurança Rodoviária”.

Em 1998, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a “Resolução sobre as estatísticas das lesões profissionais devido aos acidentes de trabalho”, com o propósito de ajudar a melhorar a recolha das estatísticas sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

A partir dela seria desejável haver um trabalho conjunto entre os Ministérios do Interior (Viação e Trânsito) e do Trabalho (Inspecção Geral do Trabalho), para notificarem e colectarem informações sobre os acidentes rodoviários (trânsito) e de trajecto. Segundo a Resolução, deve-se recolher, entre outras: (i) informações da empresa/instituição pública: nome, endereço, tipo de actividade económica, número de trabalhadores; (ii) da pessoa lesionada: sexo, idade, profissão, situação no emprego, tipo de lesão (mortal ou não mortal), parte do corpo lesionada; (iii) do acidente de trajecto: local, data, hora, origem e causa; e (iv) do tipo de transporte envolvido no acidente.

Também deveria ser recolhida informação como: (i) a residência; (ii) lesão corporal, doença ou morte provocadas pelo acidente de trajecto e (iii) incapacidade para executar as tarefas normais, entre outras.

Os dados sobre os acidentes de trajecto (trabalho) deveriam ser recolhidos aquando da avaliação do acidente no local da ocorrência, pelos agentes de trânsito, nas instituições hospitalares, com o sinistrado, e até na instituição de trabalho, para complementar a informação, sob responsabilidade da Inspecção Geral do Trabalho (IGT).

O incentivo vai para a Polícia Nacional, que, no melhor desempenho das suas tarefas, tem permitido a diminuição do número de vítimas da sinistralidade rodoviária, com operações STOP, principalmente aos fins-de-semana.

Nesta senda, a Direcção Nacional de Viação e Trânsito, em parceria com o Ministério da Comunicação Social, lançaram a campanha subordinada ao tema "Segurança Rodoviária – Somos Todos Responsáveis ", em alusão ao Dia Mundial em Memória às Vítimas da Estrada, que se comemora no 3º domingo do mês de Novembro. A mesma vai decorrer até 2020.

Presume-se que as principais causas estejam relacionadas com o desrespeito ao código de estrada por pedestres e motoristas, a deficiente preparação dos motoristas, o mau estado de conservação dos veículos, a condução em estado de embriaguez e o excesso de velocidade