Comissão avalia implementação de acordos entre Luanda e Lisboa
O comunicado final conjunto da visita de três dias do Presidente João Lourenço a Portugal confirma, igualmente, a visita a Luanda, no próximo ano, do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. A data exacta vai agora ser determinada por fontes diplomáticas
Angola e Portugal decidiram realizar, no primeiro semestre do próximo ano, uma reunião da Comissão Permanente, para avaliar o grau de implementação dos acordos assinados entre os dois países. Ao mesmo tempo, vai ocorrer no decurso de 2019, em Lisboa, uma nova ronda de consultas políticas a nível de altos funcionários. O comunicado final conjunto da visita de três dias do Presidente João Lourenço a Portugal confirma, igualmente, a visita a Luanda, no próximo ano, do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. A data exacta vai agora ser determinada por fontes diplomáticas. Como é pretensão das autoridades que os entendimentos alcançados tenham impacto na vida das populações, as partes reconheceram a importância que assumem as diásporas angolana em Portugal e portuguesa em Angola, na dinamização do relacionamento entre os dois países e concordaram “com a relevância da concertação dos respectivos regimes de Segurança Social”. As partes manifestaram empenho em corresponder a essas expectativas, pela entrada em vigor, logo que possível, dos instrumentos jurídicos necessários. Os diversos encontros mantidos no decurso da visita, segundo o documento, mostraram uma ampla convergência de pontos de vista e permitiram uma oportuna actualização de informação sobre a situação política, económica e social nos dois países, bem como sobre os principais temas regionais e internacionais. As partes reiteraram o seu empenho na promoção de um ambiente de negócios favorável ao comércio e investimento bilaterais. Neste contexto, garante o documento, foram registados os progressos nas acções empreendidas pelas autoridades angolanas e o compromisso por estas reafirmado, tendo em vista a certificação e a regularização de pagamentos a empresas e de atrasados em moeda externa. As partes saudaram, igualmente, a realização, por ocasião da presente visita de Estado do Presidente João Lourenço, da primeira reunião do Observatório dos Investimentos angolanos em Portugal e portugueses em Angola, que “permitiu um diálogo produtivo sobre os fluxos bilaterais de investimento, com vista ao seu incremento”.
Do mesmo modo, congratularam-se com a troca de impressões “muito construtivas, à margem desta visita de Estado, visando a elaboração de uma adenda ao Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos (APPRI), assinado em 2008, adequandoo ao actual quadro de desenvolvimento económico dos dois países e ao novo paradigma aprovado pelo Executivo angolano na matéria, bem como às normas da União Europeia aplicáveis à República Portuguesa”. As partes expressaram a intenção de trabalhar conjuntamente no apoio à diversificação da economia angolana, através da promoção da cooperação e do investimento privado em Angola. A este respeito, considera que a visita do Presidente João Lourenço, ontem, ao Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, em Lisboa, assumiu “expressão simbólica”. No comunicado, de 21 pontos, as partes manifestaram grande apreço pela realização e muito significativa presença de empresários, ontem, no Seminário Económico AngolaPortugal, que decorreu no Porto, e sublinham que a “forte participação de empresários de ambos os países foi testemunho do elevado interesse mútuo no reforço das relações económicas e comerciais” entre os dois países. Quanto ao Protocolo Bilateral sobre a Facilitação de Vistos, assinado em 2011, os dois países acordaram em realizar, em Luanda, no primeiro trimestre do próximo ano, a 4ª Reunião de Pontos Focais para a implementação daquele instrumento, o qual “potencia os fluxos turísticos, empresariais e de investimentos entre os dois países”. O documento realça igualmente os compromissos assumidos em Setembro, em Luanda, durante a visita do Primeiro-Ministro português, António Costa, e afirma que as partes partilharam um ponto de situação sobre os procedimentos para a aprovação nas respectivas ordens jurídicas internas dos instrumentos bilaterais vinculativos celebrados naquela ocasião. A este propósito, saudaram a aprovação da Convenção para evitar a dupla tributação e do Acordo sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal, pelos Conselhos de Ministros de ambos os países, e reafirmaram o empenho na conclusão do processo de ratificação dos instrumentos assinados em Luanda com a maior brevidade possível. Na sequência da recente assinatura do Programa Estratégico de Cooperação (PEC), para o período 2018-2022, os dois países manifestaram o seu empenho em trabalhar em conjunto na identificação e formulação de programas, projectos e acções de cooperação nos sectores prioritários de intervenção definidos no PEC. Os dois países congratularam-se com a “plena aplicação já em curso do Programa-Quadro de Cooperação no Domínio da Defesa”, assinado em Maio, em Luanda, e com as iniciativas já lançadas que, ao nível dos Ministérios da Defesa Nacional e das Forças Armadas de ambos os países, concorrem para o reforço da cooperação. No comunicado, as partes renovaram o seu “firme empenho em trabalhar com os demais países na prossecução dos objectivos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em particular, na perspectiva do futuro mandato de Angola na Presidência ‘pro tempore’” da CPLP, no biénio 20202022, formulando votos de sucesso ao próximo secretário executivo, embaixador Francisco Ribeiro Telles. As partes relembraram o excelente historial no apoio recíproco a candidaturas nas organizações internacionais, tendo Portugal aproveitado a oportunidade para felicitar a recente eleição de Destino Pedro para o cargo de vogal para África do Comité Executivo da Interpol. Mereceram o reconhecimento das partes os projectos de cooperação, cuja gestão foi delegada pela União Europeia a consórcios liderados pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, em sectores identificados como prioritários por Angola, como o apoio à Revitalização do Ensino Técnico e Formação Profissional e de Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional. As partes reiteraram, igualmente, a sua satisfação pela excelência do relacionamento entre Portugal e Angola e “confirmaram o empenho no continuado reforço da cooperação bilateral, alicerçada no respeito pelos princípios estabelecidos na Carta das Nações Unidas e pelas normas do Direito Internacional, nomeadamente, no que concerne à promoção da paz e segurança regional e internacional, ao respeito pelos valores democráticos, da soberania e integridade territorial, da protecção e promoção dos Direitos Humanos e da não ingerência nos assuntos internos de cada Estado”.
As partes reconheceram a importância que assumem as diásporas angolana em Portugal e portuguesa em Angola, na dinamização do relacionamento entre os dois países