Criação de empresas online a partir de Março
Francisco Queiroz conferiu posse aos novos directores nacionais do Registo e Notariado e do Guiché Único
A constituição de empresas online e a conversão dos Balcões Únicos do Empreendedor (BUEs), ou alguns deles em extensões do Guiché Único da Empresa (GUE) devem estar operacionais antes de Março do próximo ano, anunciou ontem, em Luanda, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz. “O Guiché Único da Empresa, no âmbito da melhoria do ambiente de negócios, tem de trabalhar, de forma criativa, na conversão dos BUE’s, ou de alguns deles, em extensões do GUE, bem como na constituição de empresas online, nos termos das orientações já traçadas para ambos os projectos”, afirmou Francisco Queiroz, que justificou a medida com a necessidade de se melhorar a classificação no ranking do “Doing Business”, do Banco Mundial, e por essa via, atrairse mais investimentos para o país.
Discursando na cerimónia de tomada de posse dos novos directores nacionais do Registo e Notariado e do Guiché Único da Empresa, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos referiu-se à necessidade de captação de receitas para o Cofre Geral de Justiça, que vive uma “reforma profunda”, para o melhoramento da sua gestão e incremento de receitas. Francisco Queiroz apontou vantagens consubstanciadas na melhoria das comparticipações emolumentares dos oficiais de Justiça e propiciamento de recursos que conduzam à modernização das infra-estruturas, informatização do sistema, a sua conexão em rede nacional e à interoperabilidade com outras bases de dados.
Segundo Francisco Queiroz, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos promove uma campanha de moralização no Sector, com sessões de sensibilização dirigidas aos Oficiais de Justiça e a todos os funcionários sobre ética e deontologia profissional.
O processo inclui o refrescamento das leis reguladoras do funcionalismo público, referiu o ministro, acrescentando ser uma das várias estratégias gizadas pelo Executivo, tendo em conta a dinâmica do Sector e o próprio momento político actual.
Aos empossados, o ministro pediu maior envolvimento nos esforços do Executivo, tendo em vista a melhoria e execução das políticas traçadas para o sector.
Um desses esforços, acrescentou, é ilustrado pelo concurso público, cujos termos tramitam no Tribunal de Contas, tendo implicado a mobilização de recursos adicionais para a melhoria da condição dos oficiais de Justiça que, em maioria, pertencem aos Registos e Notariado.
O ministro defendeu trabalho de equipa, tendo como ponto de sustentação a Constituição e a lei, os superiores interesses do Estado, os programas do Governo e a ética, baseada nos pilares da transparência, lealdade e rigor.
Decorre campanha de moralização no sector da Justiça, com sessões de sensibilização para os oficiais de Justiça e demais funcionários
Francisco Queiroz considerou “nevrálgicas” as áreas de Registo e Notariado, bem como o Guiché Único da Empresa, pela incidência dos actos que são neles praticados na vida diária do cidadão.
Defendeu, por isso, a harmonização da Direcção Nacional dos Registos e Notariado com a dinâmica das outras áreas do Sector, salientando que esta direcção não atingiu, até agora, o ritmo desejado. “Há vícios que inquinam actos de registo ou até notariais que podem ter, depois, a consequência de comprometer toda a cadeia de actos subsequentes, alguns deles a cargo de outros sectores. Basta pensarmos que um registo civil viciado pode gerar um bilhete de identidade viciado e este pode culminar na atribuição de um passaporte também viciado”, afirmou o ministro.
Tomaram posse Irineu Matamba, como direcção-geral do GUE e Israel Nambi, como director nacional dos Registos e Notariado, nomeados sextafeira pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos. Bárbara Celeste Ferreira Gamboa tomou posse como directora Geral Adjunta do GUE.