Concurso público respeitou critérios
Secretária de Estado do Orçamento anunciou ontem que todas as províncias tiveram incremento de verbas para a despesa social, principalmente para a saúde, combate à pobreza e acções sociais
A secretária de Estado do Orçamento, Aia Eza da Silva, assegurou ontem que o Executivo priorizou, no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, as verbas para todos os municípios, para que possam realizar as acções sociais e de combate à pobreza.
“O incremento está maioritariamente nos municípios .Todas as províncias tiveram incrementos de verbas em termos de despesa social, principalmente para a saúde , programa de combate à pobreza e acções de carácter social”, disse.
Aia Eza da Silva, que falava durante o debate na especialidade do OGE, explicou que as verbas para os municípios começaram a ser atribuídas no âmbito do programa de combate à pobreza.
A ideia, segundo a secretária de Estado do Orçamento, é preparar os municípios para que possam enfrentar o processo das autarquias e tornálos o mais independente possível da execução central.
O ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato , reafirmou o aumento salarial a partir de Janeiro do próximo ano e anunciou que, no OGE de 2019, estão contempladas vagas para a admissão de cerca de 500 novos funcionários para o MAPTSS, no domínio da formação profissional, e para a Inspecção Geral do Estado.
O ministro lembrou que a legislação em vigor estabelece dois critérios para a realização de concursos públicos. Jesus Maiato adiantou que o Parlamento receberá para aprovação, em breve, uma proposta de diploma legal de autorização legislativa de alteração a estrutura indiciária da função pública .
Jesus Maiato disse que há necessidade de alterar a tabela indiciária para proporcionar melhores salários a algumas carreiras e acomodar o novo regime remuneratório. O ministro adiantou que todos funcionários públicos licenciados vão ter um salário base único. “Em função do tipo de actividade que cada um realiza, há um conjunto de subsídios que são específicos para aquela função que vai diferenciar o salário”.
A ideia, segundo o ministro, é corrigir algumas assimetrias”, referiu.
Incremento na Saúde
No OGE em discussão, o sector da Saúde vai receber um incremento percentual. A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, que anunciou o facto, considerou-o “um marco importante.”
“Mas os desafios são tantos que não conseguimos resolver todos os problemas”, disse.
Sílvia Lutucuta falou da subvenção dos medicamentos para as doenças crónicas não transmissíveis, com destaque para a hipertensão e diabetes. O sector da Saúde, disse, está empenhado no sentido de fazer a aquisição de medicamentos em quantidade necessária e qualidade desejada, sem risco para a saúde e a custo baixo.
A ministra anunciou que está em curso um processo de aquisição de compras agrupadas para garantir medicamentos subvencionados para a hipertensão e diabetes.
Silvia Lutucuta lembrou que o Estado sempre suportou os grandes programas como os da Tuberculose, HIV-Sida, malária e para as doenças negligenciadas.
Segundo a ministra, há uma grande preocupação do sector em relação à raiva, no sentido de se inverter o quadro actual. “Já temos vacinas nos hospitais de referência e em cinco unidades hospitalares municipais, do Capalanga, Cajueiros, Samba, Cacuaco e nas administrações municipais”, disse.
O ministro da Comunicação Social, João Melo, disse que o sector está a delinear soluções para o funcionamento das rádios comunitárias . “A questão das rádios comunitárias é um dos temas mais complexos do sector”, reconheceu.
João Melo afirmou que não compete ao Ministério da Comunicação Social interferir na linha editorial dos órgãos de comunicação sejam eles públicos ou privados.
Ao Ministério cabe, segundo João Melo, garantir a existência de um sistema de comunicação social aberto e plural, democrático e diversificado e composto por órgãos de diferentes perfis e linhas editorais.
“O Ministério da Comunicação Social não é e nem pode ser confundido com o Ministério da Imprensa e muito menos com o Ministério da Imprensa Pública. O sector da Comunicação Social é muito mais amplo e envolve uma série de actividades que vão da comunicação social, pública ou privada, realizada por diferentes meios, até à comunicação institucional do Executivo, publicidade e outras formas de comunicação”, esclareceu.