Compras do Estado mais fiscalizadas
Chefe da Casa Civil do Presidente da República defendeu a adjudicação dos contratos em estrita obediência à Lei com vista à redução de casos de corrupção
O Executivo deseja instituir um sistema de aquisições públicas para assegurar que os fundos do Estado sejam utilizados de modo correcto e eficiente e os contratos públicos adjudicados nos níveis de competência exigidos pela lei.
A informação foi avançada ontem, em Luanda, pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, na abertura da VIII conferência anual dos organismos estratégicos de controlo interno da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (OECICPLP), no Centro de Convenções de Talatona.
Frederico Cardoso, que representou o Chefe de Estado na conferência, disse que a correcta utilização dos fundos estatais e a adjudicação dos contratos em estrita obediência à lei vão permitir reduzir ao mínimo a possibilidade de dolo, corrupção e esbanjamento.
Como soluções para alcançar este desiderato, Frederico Cardoso defendeu regras de execução da despesa pública mais transparentes, melhoria dos mecanismos de prestação de contas, maior investimento na capacitação e qualificação dos quadros da administração pública, aperfeiçoamento das regras e procedimentos relativos às reclamações e solução de eventuais litígios com os fornecedores de bens e serviços aos diversos órgãos e organismos do Estado.
Em relação à melhoria dos indicadores de aferição da qualidade da despesa pública, o ministro de Estado recomendou, entre outras medidas, a periodicidade da publicação de informação sobre a contratação pública e maior rigor na observância dos prazos de execução dos contratos públicos.
“Os executores de despesa pública devem observar, de modo estrito, os princípios da legalidade, honestidade, racionalidade, ética, austeridade e transparência”, declarou Frederico Cardoso, para quem a medida é exigível tanto às entidades que decidem sobre a realização de qualquer despesa pública, como para as que fiscalizam a sua execução.
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República falou da “profunda crise económica e financeira”, do país, acrescentando que esta realidade tem obrigado o Executivo a rever procedimentos, reajustar prioridades e refazer paradigmas por forma a manter a estabilidade macroeconómica, social e política do país.
Lembrou ainda que a difícil situação económica e financeira do país também tem exigido do Executivo a melhoria dos instrumentos de governação dos que estão ao serviço das entidades que se dedicam à alocação e gestão dos recursos que a administração necessita para funcionar, como dos que têm a missão de fiscalizar a forma como os recursos são utilizados, em prol do bemestar dos cidadãos.
A reunião de Luanda é uma oportunidade para os inspectores-gerais da administração do Estado de Angola, Brasil, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, Guiné Equatorial, Madagáscar e Timor-Leste trocarem experiências sobre o controlo da execução e gestão dos orçamentos dos respectivos países.
Após a cerimónia de abertura da conferência, que decorre até sexta-feira, sob o lema “O controlo da execução das despesas públicas”, o grupo técnico dos OECI-CPLP reuniu para delinear as sessões de trabalho.
Os trabalhos da conferência prosseguem hoje com a discussão dos temas relativos ao controlo de despesas com pessoal (caso de IBAN partilhados e duplicados), referencial técnico da actividade de auditoria interna governamental do poder executivo federal, e utilização de soluções tecnológicas por parte da auditoria interna.
O acto de abertura do evento, que termina sexta-feira, foi testemunhado pelo procurador-geral da República, pelos presidentes dos tribunais Supremo e de Contas, pela vice-presidente do Tribunal Constitucional e por membros do Executivo.
Na intervenção de boas vindas, o inspector geral da Administração do Estado, Sebastião Gunza, disse esperar que todas as contribuições sobre a transparência e boa gestão da coisa pública, a serem discutidos na conferência, sejam implementadas.
A implementação dos principais temas a serem tratados na conferência, referiu, permite a salvaguarda dos superiores interesses dos Estados e eleva o bem-estar das populações. A Conferência decorre sob o lema "O controlo da execução das despesas públicas".
Sebastião Gunza disse que os inspectores pretendem encontrar mecanismos que reforcem a função de controlo interno que contribuam no aumento da transparência, o primado da boa governação e o combate à corrupção na gestão dos recursos públicos.
Frederico Cardoso defendeu regras de execução da despesa pública mais transparentes e a melhoria dos mecanismos de prestação de contas