Equipa Económica presta informação sobre as finanças do país em 2017
O ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social avançou a informação ontem no Parlamento, durante as discussões, nas comissões de especialidade da Assembleia Nacional, da proposta de Orçamento Geral do Estado para 2019
O estado das finanças públicas do país, sobretudo a partir do período que antecedeu as eleições gerais do ano passado, vai ser dado a conhecer, pela equipa económica do Executivo, na próxima quinta-feira. A informação foi avançada pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, aos deputados.
A Equipa Económica do Executivo vai, na próxima quinta-feira, prestar uma informação sobre o estado das finanças públicas do país, até ao período que antecedeu à realização das eleições gerais do ano passado.
O facto foi dado a conhecer ontem pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, quando respondia às questões colocadas insistentemente pelos deputados sobre as reservas do Estado, durante a discussão, nas comissões de especialidade da Assembleia Nacional, da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano.
Manuel Nunes Júnior adiantou que o Executivo também vai dar uma explicação sobre o preço do petróleo de referência para o OGE, o peso e a sustentabilidade da dívida pública, as acções específicas para assegurar o desenvolvimento inclusivo do país, bem como as políticas globais que devem ser adoptadas no domínio do Orçamento Geral do Estado para 2019.
O Presidente da República, João Lourenço, afirmou recentemente que quando assumiu a presidência encontrou os cofres do Estado vazios e com a tentativa de os esvaziarem ainda mais.
Em resposta, o ex-Presidente, José Eduardo dos Santos, negou ter deixado os cofres vazios, garantindo que deixou pelo menos 15 mil milhões de dólares ao Executivo que lhe sucedeu. “Não deixei os cofres do Estado vazios. Em Setembro de 2017, na passagem de testemunho, deixei 15 mil milhões de dólares no Banco Nacional de Angola como reservas internacionais líquidas a cargo de um gestor que era o governador do BNA, sob orientação do Governo”, disse, José Eduardo dos Santos, quando procedia à leitura de uma declaração na sede da sua fundação.
Regularização da Toponímia
O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, anunciou que o Conselho de Ministros vai apreciar, em breve, a proposta de Regulamento da Lei da Toponímia.
Adão de Almeida disse que o sector que dirige tem já um programa de regularização da Toponímia Nacional que vai definir a estratégia e, através dos órgãos da Administração Local do Estado, permitir a implementação de um conjunto de medidas para se começar a normalizar o problema da toponímia. “É, de facto, um problema que existe. Tem dimensões diferentes e a estratégia tem que acompanhar as diferentes dimensões”, disse.
O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado referiu-se à complexidade de alguns bairros que foram crescendo desordenadamente nos arredores das grandes cidades. Por isso, sublinhou, vão merecer uma estratégia específica.
Adão de Almeida disse ainda que o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado vai continuar o exercício de identificação, no OGE, de programas e projectos que são agora de âmbito local mas que ainda estão inscritos nos orçamentos dos órgãos da Administração Central.
O ministro garantiu que, depois da aprovação, pela Assembleia Nacional, da legislação de base das autarquias, o Executivo vai implementar um programa específico para a implementação das autarquias, com destaque para a educação cívica.
“Há zonas onde a população não quer ouvir falar de autarquias e isso está ligado à novidade e ao desconhecimento. Por isso, vamos desenvolver um trabalho grande no domínio das autarquias locais”, disse.
Dívida com o Papagro
O ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem, garantiu que o seu sector vai, ainda este ano, dar início ao pagamento da dívida no valor de 142 milhões, contraída com os camponeses no âmbito do programa Papagro.
Jofre Van-Dúnem disse que as verbas inscritas no OGE no valor de 116 milhões, serão remanejadas para o funcionamento da comissão e do grupo técnico encarregado de reestruturar o Papagro.
Para estas acções, adiantou o ministro, prevê-se a participação total do sector privado para a reestruturação da rede comercial rural, cabendo ao Estado a missão de coordenar, regular e fiscalizar, criando um ambiente económico necessário para que o sector privado possa desenvolver-se e se transforme no principal motor dessas actividades.