Governo toma medidas para um melhor controlo dos fundos

O inspector-geral da Administração do Estado, Sebastião Ngunza, falou ontem das medidas que estão a ser tomadas pelo Executivo para garantir um melhor controlo dos fundos do Estado e da execução das despesas públicas em prol do bem-estar dos cidadãos.

Sebastião Ngunza falava em Luanda durante a Conferência Anual dos Organismos Estratégicos de Controlo Interno da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OECI-CPLP), cujos trabalhos começaram na terça-feira e encerram hoje. A apresentação de Sebastião Ngunza, moderada pelo inspector-geral de Finanças de São Tomé e Príncipe, António Oliveira, circunscreveu-se ao controlo de despesas públicas com pessoal (caso de IBAN partilhados e duplicados).

A par de Angola, os representantes das inspecções do Estado de Moçambique, Guiné-Bissau, Portugal, Brasil, São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial também apresentaram temas, todos apelando à necessidade dos respectivos Estados combaterem a corrupção e branqueamento de capitais e adoptarem estratégias para garantir uma melhor gestão das finanças públicas.

Na sua dissertação, o inspectorgeral adjunto das Finanças de Moçambique, Emanuel Mabuno, falou da experiência do seu país relativamente ao controlo preventivo e posterior das finanças públicas. Explicou que, no quadro das reformas económicas introduzidas em 2002, foi instalado o Sistema de Administração Financeira do Estado, suportado por uma plataforma electrónica que, além de trazer “grandes mudanças” na gestão das finanças públicas, apertou o cerco naquilo que era o descontrolo na gestão pública.

“Com este sistema, a ser consolidado cada vez mais, temos um controlo cerrado sobre as despesas públicas”, declarou Emanuel Mabuno, para quem a ideia “é trazer tudo o que é despesa pública para dentro de um sistema electrónico para um melhor controlo e gestão da coisa pública”.

O inspector-geral adjunto de Finanças moçambicano disse que antes os gestores usavam os fundos do Estado e depois é que prestavam contas, “mas agora as coisas mudaram”, porque os gestores pagam antes de receber os bens. “Estamos a integrar todas as medidas de controlo necessárias para fechar o cerco à utilização indevida dos fundos do Estado e ter-se o controlo de todas as despesas feitas no quadro do OGE”, disse.

Hoje em Moçambique, acrescentou, já não é possível desvios de fundos, porque existe mais informações, contidas no Sistema de Administração Financeira do Estado, tornando possível perseguir todas as pistas que levem ao descaminho dos bens patrimoniais do Estado.

Sobre o repatriamento de capitais, Emanuel Mabuno disse que Moçambique dispõe do Gabinete de Informação Financeira. “Quando verificamos situações relativas ao expatriamento e branqueamento de capitais, enviamos a informação e pistas para este Gabinete, que, por sua vez, toma conta do assunto”, esclareceu Emanuel Mabuno.

Na conferência, Angola faz-se representar por duas instituições: a Inspecção-Geral da Administração do Estado e a Inspecção Geral das Finanças.