Uso de obras artísticas passa agora a ser pago
Os autores de obras intelectuais de natureza artística, literária e científica vão ser, doravante, remunerados sempre que a sua criação for usada para fins comerciais, afirmou ontem, em Luanda, o director nacional dos Direitos de Autor e Conexos.
Barros Licença, que falava numa conferência de imprensa, disse que a decisão data de 9 de Maio com a aprovação da Tabela de Valores Mínimos da Cobrança dos Direitos de Autor pelo Instituto de Preços e Concorrência (Iprec), publicada em Diário da República, no instrutivo n.º 1/18, de 29 de Agosto, depois de analisada a proposta da União Nacional dos Artistas e Compositores - Sociedade de Autores (UNAC - SA) sobre a Lei de Direitos de Autor e Conexos.
Barros Licença disse que a lei se aplica a todos os estabelecimentos, disc jockeys, promotores de espectáculos e de festas, recintos desportivos e de ensino, rádios, televisão e operadores de cabo por satélite que usarem as obras de artistas nacionais e estrangeiros para manter, animar e entreter os seus clientes.O responsável afirmou que a UNAC é a única entidade de gestão colectiva angolana autorizada a efectuar cobranças, mas alertou que “ainda não deverá fazê-lo enquanto durar os efeitos da providência cautelar.”
O director nacional dos Direitos de Autor e Conexos tranquilizou os artistas nacionais filiados em entidades estrangeiras, tendo explicado que a UNAC tem acordos de reciprocidade com as congéneres internacionais.
Explicou que as cobranças serão feitas em todo o território nacional, por uma entidade que representa o autor da obra, sendo que os preços terão como referência a extensão e a lotação (número de pessoas presentes no espaço na actividade com fins lucrativos).
“O público alvo são apenas aqueles que fizerem o uso de obras intelectuais para fins económicos”, disse o responsável, para quem a remuneração é uma compensação à criatividade e funciona como protecção da propriedade intelectual, incentivo para que os artistas continuem a criar, enriquecendo a cultura, bem como através da investigação cientifica e teológica, fazendo surgir novos produtos.