Comércio licencia 120 mil agentes
Em Novembro começou um processo de renovação dos alvarás comerciais. Até Dezembro e durante o próximo ano, vão ser atingidas as metas de 2013 e 2014
O Ministério do Comércio licenciou cerca de 120 mil operadores desde que introduziu o novo alvará, em 2013, de acordo com números apresentados ontem, em Luanda, pelo director nacional do Comércio Interno e Serviços Mercantis.
Estêvão Chaves disse na I reunião técnica metodológica do Ministério do Comércio que, em 2013, foram emitidos 2.040 alvarás comerciais, número que no ano seguinte subiu para 15.387.
Em Novembro do corrente ano, iniciou um processo de renovação dos alvarás comerciais, com o que, até Dezembro e durante o próximo ano, são replicadas as metas de 2013 e 2014.
De Abril a Novembro do corrente ano, 12 províncias do país passaram a emitir o alvará comercial, segundo o director nacional do Comércio Interno e Serviços Mercantis, que estima que o processo de transferência da emissão para as restantes seis províncias fique concluído até ao fim do ano.
A I reunião técnica metodológica do Ministério do Comércio discutiu a materialização de um conjunto de acções previstas no plano de desenvolvimento do sector e a implementação do Programa de Apoio a Produção, Diversificação das Exportações e Substituições das Importações (Prodesi).
Extinção do Papagro
O Programa de Aquisição de Produtos Agropecuários (Papagro) deixou, depois de extinto em 2017, uma dívida de 142 milhões de kwanzas para com fornecedores camponeses, um imponderável que o ministro do Comércio, garantiu a sua solucção para 2019.
Joffre Van-Dúnem afirmou na I reunião técnica metodológica do Ministério do Comércio, realizada em Luanda, que a única coisa que ficou do Papagro é apenas uma dívida para com os camponeses que já está equacionada, com a sua inscrição para pagamento no Orçamento Geral do Estado de 2019.
“A dívida ronda os 142 milhões de kwanzas. O trabalho já está em curso e, se tudo correr bem, é possível que o recenseamento [dos fornecedores por pagar] comece ainda este ano”, disse o ministro, anunciando que um novo programa de comércio rural foi aprovado pelo Conselho de Ministros, com as comissões interministeriais já criadas para a sua implementação.
Números disponíveis no Jornal de Angola indicam que, desde que foi lançado, em 2013, o Papagro absorveu 515 milhões de dólares na aquisição de produtos do campo, sendo 15 milhões iniciais até 2015 e um acréscimo na ordem de 500 milhões em 2016, no âmbito de um acordo entre o Ministério do Comércio e o BPC.