Crise financeira atrasa projectos para as pessoas com deficiência
O Mundo pára hoje para reflectir sobre os avanços e recuos na garantia de oportunidades para as pessoas com deficiência. No dia a elas dedicado, as Nações Unidas consideram que a protecção dos direitos das pessoas com deficiência ainda é frágil, principalmente nos países em desenvolvimento. Em Angola, o dia é comemorado sob o lema “Emponderando a pessoa com deficiência e garantindo inclusão e igualdade”. O programa incluiu actividades em todas as províncias. O acto central nacional é realizado em Benguela. Dados apontam para a existência, em Angola, de 656.258 pessoas com deficiência, a maioria do sexo masculino. O dia foi institucionalizado em 1992, pelas Nações Unidas, para estimular a promoção, nos Estados-membros, de uma maior compreensão dos assuntos ligados às pessoas com deficiência, como a defesa da dignidade, dos direitos e o bem-estar.
Associações estão sem meios de compensação, como cadeiras de rodas e muletas, para oferecer aos associados, aos quais foi sugerido que não deitem ao lixo, por exemplo, esqueletos de cadeiras de rodas para serem usados como peças de reposição. “A situação chegou a um limite insustentável”, alertou Carla Luís, directora-geral da LARDEF
A vida das pessoas com deficiência não é fácil em qualquer parte do Mundo, embora seja mais penosa em muitos países em vias de desenvolvimento, onde a protecção dos seus direitos, no campo da inclusão social, é ainda frágil.
Para estimular a promoção pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas de uma maior compreensão dos assuntos ligados às pessoas com deficiência, como a defesa da dignidade, dos direitos e o bem-estar, a organização mundial institucionalizou, em 1992, o 3 de Dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, hoje assinalado.
Em Angola, estão registadas 26 associações de defesa das pessoas com deficiência, algumas das quais são mais incisivas do que outras na abordagem com os órgãos do Estado e a sociedade civil em torno da política de inclusão social.
Todas as associações reclamam da gritante falta de meios de compensação destinados às pessoas com deficiência, desde cadeiras de rodas, muletas, acessórios e cães guias para invisuais e auriculares específicos para pessoas com deficiência auditiva.
Incompreensivelmente, alguns dos aparelhos de que necessitam aparecem à venda em mercados, cujos preços não estão ao alcance de muitas pessoas com deficiência, lamentam as associações de defesa das pessoas com deficiência.
Além da falta de meios de compensação, também conhecidos como meios de ajuda técnica, as associações afirmam que é extremamente difícil a entrada de pessoas com deficiência para o mercado de trabalho.
“Se o deficiente é dependente de terceiros, onde é que vai arranjar dinheiro para comprar ajudas técnicas para conseguir, por exemplo, andar?” A interrogação é de Silva Lopes Etiambulo, presidente da Associação Nacional dos Deficientes de Angola (ANDA), uma das mais activas em Angola.
Sobre o emprego, Silva Lopes Etiambulo acentuou que as associações trabalham com o Executivo na vertente da formação profissional para pessoas com deficiência, mas muitas encontram problemas de integração no processo produtivo.
“A reintegração é muito difícil, pelo que devemos criar mecanismos viáveis para integrar um número elevado de pessoas com deficiência que já têm formação profissional”, acrescentou Silva Lopes Etiambulo.
Um outro problema que preocupa as associações de protecção das pessoas com deficiência são as barreiras arquitectónicas, cuja existência compromete a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida a instalações públicas e privadas.
Segundo Lopes Etiambulo, o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher não tem fundos para importar ajudas técnicas. Esta informação já havia sido avançada pela ministra Victória da Conceição.
O presidente da ANDA lamentou que, no Orçamento Geral do Estado deste ano, não tenha havido nenhuma verba para a compra de meios de compensação. “O que há é para atendimento geral”, explicou Silva Lopes Etiambulo, que disse estarem as associações com a esperança de que, no próximo ano, haja verbas para a compra de meios de compensação.
O activista social lamentou ainda a falta de divulgação necessária, para que sejam melhor entendidos, dos instrumentos jurídicos a favor das pessoas com deficiência.
Silva Lopes Etiambulo mencionou, a título de exemplo, a Lei da Acessibilidade, cuja publicitação é importante para que as pessoas colectivas e individuais conheçam o que está estipulado.
“A lei existe, mas ninguém divulga, o que torna difícil as pessoas entenderem”, declarou o activista social.
Papel da LARDEF
A Liga de Apoio à Reintegração dos Deficientes (LARDEF), outra organização de grande expressão no país, defende a fiscalização do cumprimento dos diplomas legais aprovados desde 2012 a favor das pessoas com deficiência em Angola.
A directora-geral, Carla Luís, sublinhou que, “sem fiscalização, não saberemos se as coisas estão a ser implementadas na medida do que devia ser ou como decorre a implementação”.
A Lei da Acessibilidade foi também mencionada por Carla Luís, que disse estar o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher a programar um périplo pelas províncias para a divulgação do instrumento jurídico. “E, nós, da sociedade civil, também estamos a trabalhar na divulgação da lei”, salientou Carla Luís, que deu ênfase à preocupação relacionada com a fiscalização relativa à cobertura das vagas de emprego nos sectores públicos e privados destinados a pessoas com deficiência.
Carla Luís lembrou que, por força da lei, a reserva de vagas de trabalho é de quatro por cento na Administração Pública e dois por cento no sector privado ou cooperativo. A responsável da LARDEF interrogou-se se há este cumprimento na prática e recomendou aos associados a serem os primeiros fiscalizadores da lei, um trabalho que é extensivo a todas as associações que lutam pela protecção das pessoas com deficiência, em parceria com o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher.
“Está mesmo difícil adquirir meios de compensação", respondeu Carla Luís, quando lhe foi perguntado sobre as dificuldades encontradas na aquisição pela LARDEF de ajudas técnicas para serem distribuídas aos associados.
Carla Luís revelou, com sinais de preocupação, que os parceiros que forneciam às associações não têm meios de compensação, razão pela qual “estamos a remendar (reabilitar) os que temos em nossa posse”.
A directora-geral da LARDEF disse ter sugerido, há dias, aos associados para não deitarem ao lixo esqueletos de cadeiras de rodas e muletas em estado obsoleto para servirem de peças de reposição. “A situação chegou a um limite insustentável”, alertou Carla Luís.
Carla Luís adiantou que, nos encontros com o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, as associações têm mencionado a falta de meios de compensação há já algum tempo, um problema que considerou “delicado”, com o argumento de que “sem meios de compensação não há cidadania, porque sem esses meios muitas pessoas com deficiência ficam confinadas em casa”.
Subsídio de pobreza
O presidente da Associação Nacional de Apoio aos Deficientes Visuais (ANADV), Manuel Tiago, defendeu a criação pelo Executivo de um subsídio de pobreza para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Manuel Tiago reconheceu que a aprovação da Política Nacional da Pessoa com Deficiência marca o início de uma nova era em termos de intervenção do Executivo.
“Todos os diplomas, feitos com o intuito de contribuir para a melhoria da vida das pessoas com deficiência, são iniciativas louváveis”, declarou Manuel Tiago, que disse ser importante que os diplomas sejam aplicados na prática.
No rol de necessidades para pessoas invisuais, Manuel Tiago mencionou cães-guia e semáforos com sistema sonoro.
Em Angola, o programa alusivo ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que é comemorado sob o lema “Emponderando a pessoa com deficiência e garantindo inclusão e igualdade”, incluiu actividades em todas as províncias, devendo o acto central nacional ser realizado na província de Benguela.
Em Angola, viviam até ao ano 2014, ano em que foi realizado o Censo Geral da População e Habitação, 656.258 pessoas com deficiência, a maioria das quais do sexo masculino.