Direitos humanos sujeitos a avaliações
Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República anuncia que situação dos Direitos Humanos passa a ser avaliada periodicamente no Conselho de Segurança Nacional
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República revelou ontem, em Luanda, que a questão dos direitos humanos vai ser objecto de avaliação específica e periódica no Conselho de Segurança Nacional. Frederico Cardoso falava na abertura do seminário sobre a Estratégia do Executivo para os Direitos Humanos 20182022.
Humanos vão ser objecto de avaliação específica e periódica no Conselho de Segurança Nacional, como têm sido avaliadas a Defesa, Segurança e Ordem interna, revelou ontem o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.
Frederico Cardoso, que falava na abertura do seminário sobre a Estratégia do Executivo para os Direitos Humanos 2018-2022, acentuou que a estratégia do Executivo eleva a matéria dos Direitos Humanos ao nível de questão de segurança nacional.
O Executivo, acrescentou, considera que a observância dos Direitos Humanos constitui um aspecto importante da Segurança Nacional. “Quanto melhor estiverem asseguradas as garantias e as liberdades individuais e colectivas, os direitos políticos e civis, o acesso a bens públicos como a saúde, a educação, o saneamento básico e o direito a um ambiente saudável e sustentável, maiores serão as garantias de bemestar e de felicidade para os cidadãos”, disse.
Para Frederico Cardoso, se os direitos dos cidadãos e das autoridades, das famílias e dos empresários não forem assegurados, a segurança nacional estará ameaçada.
O ministro de Estado afirmou que a implementação desta estratégia exigirá a dedicação de recursos humanos, materiais e financeiros, acompanhamento permanente e a correcção de eventuais erros. Maioridade O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, afirmou que o país pretende, com a Estratégia, adquirir a maioridade nacional em Direitos Humanos. “Temos que ser nós próprios, os angolanos, a ter capacidade para fazermos a avaliação dos nossos Direitos Humanos, dos erros que cometemos, juízo e a condenação”, disse.
O ministro disse que o país não pode estar dependente das avaliações de fora e de pessoas que nem sempre sabem a realidade e complexidade da situação dos Direitos Humanos no país.
Francisco Queiroz justificou que a Estratégia eleva os direitos humanos à categoria de questão de Segurança Nacional “porque se os direitos humanos não estiverem a ser respeitados e registarem um défice grande e as pessoas sentirem isso, pode gerar uma situação de insegurança, revolta, conflito social e isso é um problema de segurança nacional”.
Francisco Queiroz anunciou a criação de um Observatório Nacional de Direitos Humanos e recomendou as comissões provinciais de direitos humanos a estarem bem organizadas para fazer a avaliação dos Direitos Humanos e produzir relatórios que vão ser levados ao Conselho de Segurança Nacional.
O ministro disse esperar uma participação acentuada da sociedade civil para que o resultado final seja uma estratégia com todas as contribuições. A ideia, acrescentou, é que se tenha uma estratégia de Direitos Humanos que seja de todos.
Executivo pretende que os Direitos Humanos sejam respeitados não apenas pela solenidade com que aparecem na Constituição, mas também, e fundamentalmente, pelo modo como no dia-a-dia as necessidades das pessoas são satisfeitas