Apresentada proposta de Prémio de Direitos Humanos 4 de Abril
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos apresentou ontem a proposta que cria o prémio de Direitos Humanos. O prémio é atribuído por ocasião do 4 de Abril, Dia da Paz e Reconciliação Nacional.
O Prémio consiste na atribuição de um troféu, a título de símbolo e uma quantia em dinheiro. O símbolo é uma estatueta denominada “Pomba da paz” e é representada, ilustrativamente , por uma pomba da autoria de um artista plástico nacional a designar. O valor monetário a ser atribuído varia de acordo com a categoria específica do Prémio entre o limite mínimo de 300.000,00 kwanzas e o máximo de 1.000.000,00 kwanzas.
O Prémio 4 de Abril de Direitos Humanos é custeado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, mediante inscrição na rubrica própria do Orçamento Geral do Estado.
Ao apresentar o documento, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, disse que com a concretização da Estratégia o Executivo pretende tornar Angola numa referência em Direitos Humanos , mediante a consolidação do seu compromisso junto das organizações internacionais como a ONU, União Africana e SADC.
Segundo Ana Celeste Januário, pretende-se também reforçar a capacidade interna em termos de auto-avaliação, denúncia, condenação e correcção das falhas, num processo conducente à “maioridade nacional em Direitos Humanos”.
A Estratégia defende a promoção da educação em direitos humanos envolvendo as instituições de ensino públicas e privadas, bem como o reforço do diálogo com a sociedade civil para uma cidadania activa e participativa, numa relação de parceria com o Estado.
Com o documento que está agora em consulta pública, pretende-se melhorar a relação entre os órgãos responsáveis pela administração da Justiça e aplicação da lei com os cidadãos.
O reforço do investimento afecto ao acesso à saúde, educação , acesso à terra e à habitação, sobretudo nas zonas rurais, e a melhoria do acesso à informação e à justiça, constam da estratégia do Executivo sobre os Direitos Humanos.
Para vencer os desafios e constrangimentos em Direitos Humanos, o Executivo pretende reforçar as bases da democracia, a inclusão política e o diálogo social participativo, fortalecer a sociedade e as suas organizações.