PGR pede equilíbrio nas notícias
Hélder Pitta Groz disse que a PGR está preocupada com informações divulgadas pelos órgãos de comunicação social de factos que têm ocorrido nas diversas províncias
O Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Groz, pediu ontem, em Luanda, aos órgãos de comunicação social maior equilíbrio na gestão das notícias que envolvem processos investigados pelo Ministério Público. O jornalista, disse, deve ter a capacidade de aferir se a informação viola outros princípios constitucionais do cidadão, como o direito ao bom nome, à dignidade e à imagem.
O Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Groz, solicitou ontem maior parceria entre a Procuradoria Geral da República (PGR) e os órgãos de comunicação social na gestão das notícias divulgadas, no sentido de não perturbarem a instrução dos casos em investigação pelo Ministério Público.
Hélder Pitta Groz, que falava num encontro com os presidentes dos Conselhos de Administração dos órgãos de comunicação social, directores e os procuradores provinciais, disse que a ideia é contribuir para a boa administração da justiça, respeitando o direito à privacidade e ao bom nome dos cidadãos.
O magistrado do Ministério Público afirmou que a PGR está preocupada com informações divulgadas pelos órgãos de comunicação social de factos que têm ocorrido nas diversas províncias.
Hélder Pitta Groz referiase às detenções de vários gestores públicos por suspeita de envolvimento no desvio de fundos públicos.
O Procurador-Geral da República defende que o Ministério Público e os órgãos de comunicação social devem encontrar equilíbrio na informação a ser divulgada no sentido de não se violar outros princípios constitucionais.
“O jornalista não é obrigado a saber até que ponto a informação que ele está a divulgar vai dificultar ou não a instrução do processo. Quem tem essa capacidade é quem trabalha com o processo. Mas o jornalista deve ter a capacidade de aferir se a informação atenta ou não contra os princípios fundamentais do cidadão”, disse Hélder Pitta Groz.
A PGR e os órgãos de comunicação social, acrescentou, devem encontrar a melhor forma para prestarmos informação aos cidadãos.
Maior interacção
O secretário de Estado da Comunicação Social, Celso Malavoloneke, defende uma interacção justa e equilibrada entre o Ministério Público e os jornalistas.
“Uma parceria forte, estratégica e baseada na confiança e comunidade de valores precisa-se para que os cidadãos tenham, ao mesmo tempo, uma informação de qualidade e administração de uma boa justiça”, disse.
Celso Malavoloneke lembrou que os jornalistas devem respeitar o segredo de justiça
“porque a divulgação extemporânea de factos ou de todo um processo pode destruir irremediavelmente a sua conclusão exitosa e redundar ou na condenação injusta de um réu ou na libertação de um criminoso”, salientou.
O secretário de Estado da Comunicação Social afirmou que há também da parte dos magistrados do MP ou de advogados a tentação de usar os jornalistas e a media como instrumento processual, sobretudo nos casos mais mediáticos “ou para pressionarem-se uns aos outros, ou para contribuir para uma imagem junto da opinião pública para fins extra-processuais”, disse.
O sub-procurador geral da República Manuel Bambi falou sobre o dever de informar e ser informado sem sensacionalismo jornalístico como salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos e da não perturbação da instrução processual.
Manuel Bambi disse que o mecanismo de comunicação entre a PGR e a imprensa deve ser afinado.
O magistrado reconheceu que as notícias sobre casos criminais e de outros que ocorrem nos Tribunais ou ao nível das polícias criminais veiculadas pela imprensa ajudam a definir a moral da sociedade e levam a apreciação do certo e do errado e o padrão social do que é permitido. Os órgãos de comunicação social, acrescentou, ajudam a reforçar a consciência jurídica dos cidadãos.
Reginaldo Silva, membro da ERCA, disse que no país sente-se mais o sensacionalismo não tanto nos temas que são tratados, mas na forma como eles são elaborados quanto às exigências que o rigor do jornalismo obriga.
O membro da ERCA afirmou que existe mais sensacionalismo por excesso na imprensa privada. Na comunicação social pública, acrescentou Reginaldo Silva, “vamos encontrar um sensacionalismo mais envergonhado, mas não menos preocupante”.
A divulgação extemporânea de factos do processo pode destruir irremediavelmente a sua conclusão exitosa e redundar ou na condenação injusta ou na libertação de um criminoso