Os direitos humanos e a segurança nacional

O Executivo tem dado sinais de grande empenho na defesa dos direitos dos cidadãos, plasmados na Constituição da República. Ao considerar como prioritária a defesa dos direitos humanos no país, os actuais governantes passaram a mensagem de que estão apostadas na protecção efectiva da dignidade dos cidadãos.

A defesa dos direitos humanos no nosso país é assunto que não deve ser subestimado. Pelo contrário. Devem os detentores de cargos públicos trabalhar incessantemente no sentido de todos os cidadãos , independentemente da sua condição económica, poderem ser protegidos, nos termos da Constituição e da lei.

Vale a pena recordar sempre que Angola é uma República baseada na dignidade da pessoa humana. O facto de o Executivo colocar os direitos humanos no centro da agenda governativa é prova de que há vontade para se combaterem acções que possam atentar contra a dignidade da pessoa humana .

A decisão de se avaliar periódica e especificamente a situação dos direitos humanos no Conselho de Segurança Nacional é um sinal claro de que doravante o Governo quer estar atento ao que acontece aos cidadãos em termos de protecção dos seus direitos. Como afirmou o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, “temos que ser nós próprios , os angolanos, a ter capacidade para fazermos a avaliação dos nossos direitos humanos, dos erros que cometemos”.

Cometeu-se no passado o erro de se pensar que os direitos humanos eram uma questão a que não se devia prestar qualquer importância, mesmo quando era evidente que muitos angolanos sofriam em virtude da sua violação por parte dos poderes públicos.

Na verdade , houve angolanos que foram perseguidos e vítimas de injustiças, por denunciarem sem medo violações dos direitos humanos, tendo muitos deles ido parar às cadeias. Estes angolanos não queriam uma paz e uma democracia sem voz. Havia muita coisa que no país andava mal e, felizmente, houve angolanos que levantaram a voz para que os poderes públicos se apercebessem de que o país enveredava por um caminho que não era o da erradicação da pobreza e da miséria, mas sim o do enriquecimento rápido e ilícito de uma minoria de cidadãos que achava que era “especial” e tinha direitos “especiais”, mas que não constavam de nenhuma lei.

Acredita-se que se vá assistir nos próximos tempos a uma nova postura das autoridades na abordagem de um assunto que é do interesse de toda a sociedade, como é o caso dos direitos humanos, que passam agora a ser, também, uma questão de segurança nacional.