“Operação Resgate” ajuda a legalizar comércio de rua
Foram emitidos 820 livretes, 476 licenças de motociclos e 1.003 licenças de veículos de transporte de passageiros
O atendimento de cidadãos nas instituições públicas em Luanda teve um forte impulso desde o início, a 6 de Novembro, da “Operação Resgate”, destinada a legalizar o comércio de rua e a combater transgressões administrativas e a venda desordenada no país. De acordo com o Governo Provincial de Luanda, no mês de Novembro foram encaminhados mais de 1.500 vendedores de rua para os mercados oficiais. Os serviços de saúde emitiram mais de mil documentos, entre atestados médicos, certificados de habitabilidade e de sanidade, contra 60 do mês de Outubro. No sector dos Transportes, foram emitidos 820 livretes e 476 licenças de condução de motociclos, 1003 licenças de veículos de transporte de passageiros e licenciadas 60 empresas, entre oficinas, stands e escolas de condução. Este conjunto de acções permitiu arrecadar para os cofres do Estado cerca de 80 milhões de kwanzas.
A emissão de atestado médico, certificado de habitabilidade e de sanidade, para diversos fins, cujo número de solicitação, nas diversas estruturas do Governo Provincial de Luanda, cresceu de 60 para mais de mil no mês de Novembro, permitiu a arrecadação de 80 milhões de kwanzas,no âmbito da “Operação Resgate”.
De acordo com o Governo Provincial de Luanda, durante este mês, registouse, no domínio dos transportes, uma grande procura dos serviços de licenciamento de motociclos, veículos de passageiros, oficinas, stands de viaturas e escolas de condução, que até ao momento estavam ilegais.
Na sequência disso, foram emitidos 820 livretes e 476 licenças de condução de motociclos, 1.003 licenças de veículos de transporte de passageiros e 60 empresas licenciadas, entre oficinas, stands e escolas de condução, que funcionavam à margem da lei. Na área da Saúde, foram inspeccionados 619 estabelecimentos, entre farmácias, colégios e clínicas, sendo que desse total 68 instituições foram classificadas como irregulares por estarem a funcionar à margem da lei.
Uma equipa multissectorial composta por elementos afectos à Polícia Nacional, SIC, SME, Fiscalização, AGT, ENDE, EPAL, Comércio e Indústria, Transporte, Cultura, Ambiente e Saúde registou 64 infracções em 143 estabelecimentos comerciais de natureza diversa na capital.
Essas infracções deram lugar a 15 notificações e 13 advertências para a regularização da situação comercial, a aplicação de dez multas e o encerramento de dois estabelecimentos comerciais que se encontravam a exercer a actividade comercial ilegalmente na província.
No âmbito da Operação Resgate, foram desactivados, durante o mês de Novembro, locais de comércio ilegal, com realce para os mercados de peças de automóvel dos Correios, no Kilamba Kiaxi, Kianda e Cerâmica, em Cacuaco, do bairro PIV, em Viana e Gajajeira, no distrito urbano do Rangel, cuja acção ainda se encontra em curso.
O Governo da Província de Luanda encoraja os vendedores, com destaque para as mulheres, a licenciarem as suas actividades junto das administrações municipais e distritais, para não serem impedidas de desenvolverem as suas actividades.
O Governo Provincial de Luanda, na nota enviada ao Jornal de Angola, agradece a colaboração e o bom senso dos cidadãos que aderiram à causa, dando sugestões e denunciando comportamentos que ferem as leis em vigor no país.