Sistema denuncia abusos
Angola vai ter um sistema de alerta e fiscalização de Direitos Humanos para a denúncia de casos de atentado e “medir” o grau de satisfação da sociedade quanto à sua observância e respeito.
A medida consta da Estratégia Nacional de médio prazo para os Direitos Humanos, para o período 2019-2022. O documento pretende envolver a sociedade civil para cooperar na melhoria do desempenho do Executivo e conquistar a sua confiança na parceria para a defesa e promoção dos Direitos Humanos.
A estratégia surge em função do ambiente político de maior abertura democrática, melhor consciência política e noção das causas políticas geradoras das dificuldades e insuficiências, como corrupção e má governação.
A realidade, de acordo com o documento, expôs o Governo a escrutínios internos e internacionais severos sobre Direitos Humanos, alguns dos quais levaram à crítica internacional e condenações de organizações internacionais, com reflexo na avaliação negativa em relatórios anuais.
O diagnóstico realizado mostra que a evolução da promoção e defesa dos Direitos Humanos em Angola conheceu o seu maior incremento no período de paz, posterior a 2002. A nível interno, a estratégia prevê o reforço do Sistema dos Direitos Humanos nas províncias, mais articulação e parceria com a sociedade civil, formação e educação na matéria, programas e acções para promoção de uma cultura dos Direitos Humanos, além do combate ao tráfico de seres humanos.
A estratégia prevê, a nível externo, o reforço da presença de Angola nas principais Instituições Internacionais de Direitos Humanos, incremento das actividades da Comissão Intersectorial de Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos em Angola, intensificação do alinhamento do país com os princípios internacionais e reforço do diálogo com a União Europeia e os Estados Unidos no âmbito dos Direitos Humanos.
Entretanto, o Executivo vai atribuir o “Prémio 4 de Abril de Direitos Humanos”, para reconhecer o trabalho de pessoas singulares e colectivas que tenham contribuído para a sua promoção, defesa e aprofundamento.
O Jornal de Angola publica, na quarta-feira, um encarte com a Estratégia Nacional para os Direitos Humanos.