Governo aposta na formação para o combate à corrupção
PGR encerra jornadas alusivas ao Dia Internacional Contra a Corrupção, com um seminário sobre os crimes de corrupção e branqueamento de capitais, realizado em parceria com os ministérios do Interior e da Justiça e Direitos Humanos
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, afirmou ontem em Luanda que a formação e a sensibilização são os meios eficazes no combate contra os crimes de corrupção.
Francisco Queiroz falava na sessão de abertura de um seminário de capacitação no combate aos crimes de corrupção e branqueamento de capitais, organizado pela Procuradoria Geral da República, em parceria com os ministérios do Interior e da Justiça e Direitos Humanos, no âmbito das jornadas alusivas ao Dia Internacional Contra a Corrupção, assinalado domingo.
O ministro referiu que a formação e a sensibilização apresentam-se como os meios mais eficazes para mudar os comportamentos e inculcar nos cidadãos o sentimento de compromisso de cumprir e fazer cumprir a Constituição, a Lei e defenderem os superiores interesses da Nação, no exercício das funções a que forem investidos.
"A consciencialização destes deveres, transmitidos pela via da formação didáctica e pelos valores da ética e da deontologia, mostramse como o meio mais importante para combater as más práticas e sustentar, no longo prazo, a moralização da sociedade angolana", disse.
Segundo Francisco Queiroz, o novo ciclo que se vive em Angola exige uma mudança de postura, através do aumento da consciência e sensibilidade colectivas sobre as más práticas lesivas dos interesses do Estado e dos cidadãos.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos disse ser importante a transmissão e refrescamento de conhecimentos acerca da legislação sobre o branqueamento de capitais e crimes conexos.
Francisco Queiroz lembrou que existem vários diplomas que criminalizam as práticas corruptas, nomeadamente a Lei nº 34/11 de 12 de Dezembro sobre o Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo, a Lei nº 3/14, de 10 de Fevereiro, que criminaliza as infracções subjacentes ao Branqueamento de Capitais e inclui a corrupção passiva e activa, a Lei nº 3/10, de 29 de Março, da Probidade Pública, que regula situações que abrangem os titulares de cargos públicos, agentes e funcionários da Administração Pública e a Lei nº 13/15, de 19 Junho, sobre a Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal.
O ministro referiu que está em estado avançado o processo de aprovação do novo Código Penal e do novo Código de Processo Penal.
No plano Internacional, disse, Angola ratificou a Convenção da União Africana sobre a Prevenção e o Combate à Corrupção, introduzida no sistema jurídico angolano através da Resolução da Assembleia Nacional nº 27/06, de 14 de Agosto.
O ministro informou que as normas que regem as acções de prevenção e combate à corrupção e o branqueamento de capitais abrangem órgãos e entidades públicas e não apenas a criminalização de condutas individuais. Francisco Queiroz considerou que as práticas corruptivas e as operações de branqueamento de capitais são as que devem ser atacadas de forma sistemática e que é necessária uma actuação harmoniosa das instituições que intervêm na prevenção e combate à corrupção.
Resgate da confiança
O ministro Francisco Queiroz lembrou que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a realizar uma campanha de moralização dos seus agentes. A campanha, disse, assenta na prevenção, monitorização e responsabilização, com o objectivo de sanear o ambiente onde os funcionários da Justiça trabalham.
"Pretendemos, com esta campanha, resgatar a confiança da sociedade nos operadores de Justiça, enquanto agentes do Estado que estão na primeira linha do combate à corrupção e à impunidade", disse, sublinhando a necessidade de se capacitar todos os funcionários públicos de todos os níveis sobre o combate à corrupção e branqueamento de capitais.
Francisco Queiroz disse que o cepticismo ainda existente por parte de algumas pessoas sobre o sucesso do combate à corrupção faz parte da natural resistência que as mudanças profundas registam e que é necessário persistir para que os angolanos resgatem o respeito e a consideração.
Participaram no seminário quadros de todas as instituições que intervêm na Administração da Justiça e na prevenção e combate à corrupção. O seminário foi a última actividade das jornadas alusivas ao Dia Internacional Contra a Corrupção, que decorreram sob o lema "Corrupção - um combate de todos para todos".
O novo ciclo que se vive em Angola exige uma mudança de postura, através do aumento da consciência e sensibilidade colectivas sobre as más práticas lesivas dos interesses do Estado e dos cidadãos