Comissão de Eleições adverte sobre o processo
A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau manifestou preocupação com a decisão do Ministério Público de suspender o recenseamento de eleitores no país e advertiu que as consequências podem pôr em causa o próprio processo eleitoral.
“Preocupada com a situação, advertimos das consequências delas decorrentes que poderão constituir um entrave ao intrínseco cumprimento dos princípios gerais do recenseamento e obviamente aos valores e princípios da integridade eleitoral, conducentes a uma eleição livre, credível e justa”, refere, num comunicado divulgado à imprensa, a Comissão Nacional de Eleições.
No comunicado, a CNE sublinha que o “sucesso de uma eleição depende do carácter legítimo que se consubstancia no estrito cumprimento dos procedimentos legais”, garantindo que o recenseamento eleitoral está regulado, incluindo as matérias relativas ao contencioso e infracções.
“A Comissão Nacional de Eleições apela a todos os intervenientes no processo para conjugarem esforços na busca de soluções que contribuam para um clima de paz social, através de um diálogo construtivo em nome dos superiores desígnios da democracia pluralista e do Estado Democrático de Direito”, salienta.
A Procuradoria-Geral da República da Guiné-Bissau esclareceu ontem que não suspendeu o recenseamento eleitoral para as eleições legislativas e que apenas ordenou a suspensão dos trabalhos no servidor principal do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE).
Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República disse que na sequência de "várias denúncias proferidas por cidadãos particulares, alguns partidos políticos e o próprio GTAPE", sobre alegadas irregularidades no processo de recenseamento eleitoral, instaurou três processos-crime, porque "aquelas denúncias podem levar à prática de crimes de recenseamento eleitoral”.