Réu falta à chamada do Tribunal de Luanda

O réu Inoque António Mateus, que está a ser julgado em liberdade, pelo crime de abuso de confiança, ainda não respondeu à chamada do Tribunal Provincial de Luanda, que já o notificou por três vezes, para a leitura da sentença.

Por esta razão, o Tribunal adiou, para 14 de Janeiro do próximo ano, a leitura da sentença do julgamento, que está a decorrer na 6ª Secção da Sala dos Crimes Comuns.

A queixosa, Branca Manuel Peliganga, disse ao Jornal de Angola que, no dia 11 de Outubro de 2016, entregou ao réu 51 mil kwanzas para a instalação de uma marquise. Pelo serviço, acordaram o pagamento de 80 mil kwanzas, dos quais 50 mil entregues para o início do serviço. Uma semana depois, Inoque António Mateus deixou de aparecer em casa da queixosa, não tendo terminado o trabalho para o qual foi requisitado. Quando ligasse para o seu telemóvel, Inoque António Mateus não respondia às chamadas.

A Procuradoria-Geral da República propôs o cumprimento do Artigo 580º do Código Civil, que orienta a fixação de um edital.

Desde o arranque do julgamento, o réu nunca compareceu no Tribunal. A juíza da causa pediu à ofendida mais um pouco de paciência, porque o tribunal está a fazer todas as diligências para o réu ser responsabilizado criminalmente. Carlos Silva quando entregava uma lembrança a André Soma Estrutura Nacional de Biossegurança é o nome do organismo que Angola vai criar para dar corpo à implementação do Protocolo de Cartagena, um acordo internacional sobre biossegurança complementar à Convenção sobre a Diversidade Biológica.

A informação foi divulgada ontem à comunicação social pelo director nacional da Biodiversidade, Nascimento António, que disse estar a ser preparada a criação da Estrutura Nacional de Biossegurança, uma recomendação do Protocolo de Cartagena, que tem como objectivo estabelecer directrizes para regulamentar e controlar o movimento transfronteiriço de organismos vivos modificados (OVM).

O director Nascimento António, que presidiu à cerimónia de abertura do seminário “A estrutura nacional da Biossegurança: situação, necessidades e caminho a seguir”, destacou que estes organismos não são vantajosos para a biodiversidade.

Nascimento António reconheceu que Angola precisa de adquirir as experiências

O director nacional da Biodiversidade disse que a piscicultura é um factor de risco, porque muitas espécies, por virem do estrangeiro, podem ser organismos modificados.

O Protocolo de Cartagena é o primeiro acordo internacional que orienta o uso seguro, manuseio e a movimentação